Câmara aprova texto-base da terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização. O texto foi aprovado com 324 votos favoráveis, 137 contra e duas abstenções (veja como votaram os deputados).

Um dos principais pontos do projeto é o que autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas, abrindo espaço para a flexibilização atividade-fim, o que é condenado atualmente pela Justiça do Trabalho. O texto aprovado não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio. Opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.

O texto também regulamenta as relações trabalhistas terceirizadas, exigindo que a empresa tomadora de serviços fiscalize o pagamento dos encargos pela prestadora terceirizada. As emendas e destaques para a supressão de pontos do texto serão apresentados até a próxima terça-feira.

Proposta motivou protesto nessa terça

Na última terça-feira, manifestações convocadas pela Central Única dos Trabalhadores foram realizadas em diversas capitais. Em Brasília, o protesto acabou em confronto com a polícia em frente ao Congresso Nacional, no qual tanto manifestantes quanto parlamentares se feriram.