Câmara aprova texto principal da renegociação das dívidas dos estados

A Câmara dos Deputados aprovou, já na madrugada desta quarta-feira, o texto principal do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. A proposta aprovada, por 282 votos a 140, foi a da emenda substitutiva do relato, Esperidião Amin (PP-SC).

Após consulta ao líder do governo interino, deputado Andre Moura (PSC-SE), o relator tirou do texto a exigência de que os estados e o Distrito Federal não concedessem reajuste salarial por dois anos. O dispositivo constava de destaque supressivo apresentado por partidos da base aliada. Permanece, entretanto, a exigência de que os gastos primários não ultrapassem o realizado no ano anterior acrescido da variação do IPCA, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

O líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a retirada do artigo que proíbe expressamente o reajuste de salários de servidores estaduais não vai salvar o funcionalismo do corte de gastos previsto pelo projeto. "Tem aqui um grande engodo”, protestou Valente. Ele disse que, ao limitar os gastos dos entes à inflação do ano anterior, o funcionalismo será prejudicado. “Só tiraram o bode da sala. É uma enganação, está mantido o ajuste para pagar juros a banqueiros”, afirmou.