Câmara aprova urgência de projeto para gratuidade do ônibus a idosos
Texto prevê um subsídio de R$ 5 bilhões. Matéria não é apoiada pelo governo, que aponta falta de indicação de fonte de recursos
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A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (24), por 307 votos a 64, a urgência de um projeto de lei que cria um subsídio federal para custear a gratuidade de pessoas com mais de 65 anos em ônibus de transporte coletivo por três anos. O impacto previsto é de R$ 5 bilhões. Ao aprovar urgência, a matéria tramita com maior celeridade na Casa. O texto foi aprovado no Senado em fevereiro deste ano.
O projeto se trata da criação do Pnami (Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas), que visa garantir a gratuidade a idosos que utilizam o transporte coletivo no país. O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), afirma que a matéria não tem o apoio do governo por não indicar a fonte de recursos, embora o texto mencione que a verba sairá dos royalties do petróleo e será repassada aos municípios de forma direta.
Os parlamentares apontam que o setor de transporte coletivo sofreu muito durante a pandemia da Covid-19 e que já se encontrava em situação precária antes. O projeto se refere a transporte coletivo urbano. No caso de transporte intermunicipal, a matéria prevê que 20% do valor do fundo fica com a União, sendo repassados ao estado.
