Câmara aprova urgência de projeto que facilita liberação de agrotóxicos
Matéria, apelidada de "pacote do veneno", torna menos rígido o controle de pesticidas retira poder da Anvisa e do Ibama
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a urgência na tramitação do projeto de lei que facilita a liberação de agrotóxicos e flexibiliza o uso dos pesticidas no Brasil. A matéria tramita desde 2002 e, de lá para cá, recebeu emendas e afrouxou ainda mais as regras relativas aos agrotóxicos. A urgência do projeto, apelidado por ambientalistas e parlamentares contrários de "pacote do veneno", foi aprovada por 327 votos favoráveis e 71 contra.
O projeto facilita o registro de substâncias cancerígenas e reduz o poder de fiscalização de órgãos de controle. Atualmente, o registro de um agrotóxico passa pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com o texto proposto, agrotóxicos não precisarão passar pela Anvisa e pelo Ibama para serem liberados.
A matéria agora já está em discussão no plenário. A oposição é completamente contrária ao texto, enquanto o governo orienta pela aprovação. A líder do PSol na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), ressaltou que o projeto "autoriza que use venenos que são banidos em vários países do mundo".
"Não bastasse o Brasil ser recordista no consumo de agrotóxico, o governo que ampliar ainda mais em consonância com a bancada ruralista, que fez grande pressão para esse projeto ir adiante", afirmou, criticando o fato de a liberação dos agrotóxicos ficar concentrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), por outro lado, frisou a necessidade de que haja menos burocracia na aprovação dos agrotóxicos. "Precisamos desenvolver novas moléculas menos perigosas e que podem ajudar muito a todos nós. A necessidade dos defensivos agrícolas é inquestionável", afirmou.
Vice-líder da oposição, Perpétua Almeida (PCdoB-AC) chamou de inaceitável que a Câmara aprove a urgência da matéria. "A Anvisa que autoriza medicação para a saúde dos brasileiros, a vacina... Este plenário quer deixar a Anvisa fora da autorização da fiscalização da saúde dos alimentos que nós vamos usar? É urgente mesmo esse projeto que tira da Anvisa a fiscalização e autorização dos agrotóxicos que vão na nossa alimentação?", questionou.
