A Câmara dos Deputados cancelou todas as reuniões das comissões permanentes e temporárias da Casa que estavam marcadas para esta semana, seguindo as ações do presidente Arthur Lira (PP-AL) para concentrar esforços nas agendas do Plenário. Entre as pautas a serem discutidas estão a reforma tributária, o arcabouço fiscal e o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Escola em Tempo Integral.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, havia sido convocado para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na terça (4), mas com o cancelamento, a reunião será reagendada.
Segundo Lira, a discussão dos temas foi ajustada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. "Combinamos um esforço concentrado. Trabalharemos juntos", comentou na sexta (30). Uma reunião de líderes está marcada para a noite deste domingo (2) para encaminhar as pautas.
As comissões da Câmara são órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas, com composição parlamentar renovada a cada ano. Estavam previstas para essa semana reuniões das comissões de Saúde, Constituição e Justiça, Educação, entre outros.
Voto de Qualidade no Carf
Até o momento, a pauta do plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Carf. Na prática, o mecanismo é o que possibilita que representantes da Fazenda desempatem votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação. Desde 2020, as votações empatadas sobre as infrações tributárias eram decididas a favor do contribuinte. O retorno do voto de desempate pode aumentar o cofre do governo em R$ 59 bilhões anuais.
O relator do projeto é o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que não apresentou o parecer. Esse deverá ser o primeiro item em votação na Câmara, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.
Marco Fiscal
A outra proposta do governo que vai ser analisada no plenário é o novo marco fiscal. O projeto foi aprovado na Casa, mas sofreu alterações no Senado. Com isso, o texto precisa passar novamente pela Câmara para a avaliação das mudanças.
No Senado, três itens foram retirados da meta de crescimento de gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Reforma tributária
Também há a expectativa de que os deputados iniciem a votação do projeto de reforma tributária. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um parecer preliminar que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
O texto ainda está sendo negociado com União, municípios e estados. Na última quinta-feira (29), em reunião com secretários de Fazenda, o relator recebeu uma série de sugestões ao texto.
