Câmara de Porto Alegre aprova isenção de ISS para lotações até 2024
Executivo alegou o forte impacto na redução do número de passageiros do transporte coletivo como consequência da pandemia
publicidade
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ao serviço de transporte seletivo por lotação até 31 de dezembro de 2024. O projeto foi aprovado com 23 votos favoráveis e 9 contrários. Atualmente, os prestadores desse serviço pagam um imposto de 2,5% ao ano para o município.
Segundo o Executivo, "esta proposta de benefício fiscal está em linha com a medida já adotada no serviço público de transporte coletivo por ônibus".
Ao propor a isenção, o Executivo salienta o forte impacto na redução do número de passageiros do transporte coletivo, em especial, nos lotações como consequência dos efeitos da pandemia da Covid-19 na mobilidade humana na cidade. "A prefeitura de Porto Alegre encaminha o projeto a fim de auxiliar na superação das dificuldades econômico-financeiras da operação deste modal."
