Câmara de Porto Alegre aprova projeto Escola Sem Partido
Liminar que exige audiência pública antes da votação pode colocar decisão parlamentar em xeque
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A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, em sessão extraordinária na noite desta quinta-feira, o projeto de lei Escola Sem Partido do vereador Valter Nagelstein (MDB). A proposta estabelece orientações para o comportamento de funcionários e professores de instituições de ensino municipais, em relação a questões sociopolíticas.
A questão pode ter ainda mais polêmica e não ficar resolvida. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu, mais cedo, uma liminar que exige realização de audiência pública antes do projeto ir a pleito na Casa. A ação foi movida pelo Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre). "Em caso de realização da votação, determino a nulidade desta, devendo ser realizada a audiência pública requerida para posterior prosseguimento da tramitação do projeto", frisou a juíza Vera Leticia Vargas, em sua decisão.
A proposta teve 19 votos favoráveis e aproveitou momento em que a maior parte dos parlamentares de oposição estavam ausentes do plenário. Conforme Nagelstein, seu texto tem a intenção de vitar "doutrinação ideológica" por educadores que possam colocar sua posição política acima da educação.
O projeto foi alvo de muitas críticas e inclusive protestos logo que foi protocolado. A questão estava aguardando análise da Câmara de Vereadores desde 2016.
