Câmara de Porto Alegre aprova projeto que cria loteria municipal

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do Executivo que cria o serviço público de loteria em Porto Alegre (Lopa). Pela proposta, a atividade lotérica será explorada em conjunto com o Estado e a União. Segundo o governo, o objetivo é arrecadar recursos destinados a subsidiar os custos do sistema de transporte coletivo.

O projeto estabelece que somente poderá ser credenciada para exploração de modalidades lotéricas pessoa jurídica regularmente constituída, com sede e administração no país. Além disso, terá de apresentar toda a documentação jurídica, ter regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica e demais exigências do processo licitatório.

A prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), adotará sistemas de segurança contra adulteração dos bilhetes, diretamente ou por meio de parceria, concessão ou permissão. Junto com o projeto foram aprovadas as emendas 01, 02, 03, 04 e 06.

A aprovação foi comemorada pelo prefeito Sebastião Melo nas redes sociais, ressaltando que o objetivo é "destinar recursos prioritariamente ao transporte".

Agradeço aos vereadores que aprovaram nossa proposta da loteria municipal. Quando retornar a redação final com emendas, vamos sancionar e produzir edital para definição de parceiro privado que irá operar o serviço. Objetivo é destinar recursos prioritariamente ao transporte.

— Sebastião Melo (@SebastiaoMelo) June 1, 2022