Câmara de Porto Alegre aprova regime de sobreaviso para funcionários da saúde

Foi aprovada na Câmara de Porto Alegre, nesta segunda-feira, uma proposta elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que busca regularizar a prática de sobreaviso entre os seus servidores. Com esse regime, funcionários da área da saúde são convocados para ficarem à disposição do município de forma não presencial, mas podem ser chamados ao serviço quando necessário, mesmo aos finais de semana, feriados e dias de ponto facultativo.

A prática do sobreaviso já ocorre em Porto Alegre, mas não é sustentada por um projeto de lei. O secretário da Pasta, Fernando Ritter, avisa que “os servidores serão convocados por meio de lista de escala a ser definida pela SMS de acordo com a necessidade e conveniência da administração pública”. “O projeto de lei decorre de uma necessidade do município e estamos regularizando uma prática que já vinha ocorrendo”, acrescenta Ritter.

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Sobre a remuneração dos servidores chamados, o secretário explica que “a hora cumprida será remunerada com um terço da hora normal de trabalho, observados os limites regulamentares e a escala de convocação dos servidores”. Atualmente, as instituições de saúde que mais necessitam do trabalho dos profissionais em sobreaviso são o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), o Hospital de Pronto Socorro (HPS) e a área de vigilância epidemiológica, abarcada na Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS).

A oposição na Casa, liderada por Roberto Robaina (PSol), teve uma emenda vetada. Ela pretendia ajustar para que a escala dos servidores não ultrapassasse a carga horária, mas foi rejeitada. O projeto foi aprovado por unanimidade com 29 votos.

*Supervisão de Mauren Xavier