Câmara de Porto Alegre irá revogar lei que definiu 8 de janeiro como 'Dia do Patriota'

A Câmara de Porto Alegre decidiu que irá revogar a lei que definiu o dia 8 de janeiro como o 'Dia do Patriota'. A decisão, que tornou-se pública na sexta-feira passada, gerou repercussão nacional diante do fato. Isso porque no dia 8 de janeiro deste ano milhares de pessoas contrárias ao resultado das eleições presidenciais invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília. 

A revogação, que passará pelo plenário, deverá ocorrer até quarta-feira. O presidente do Legislativo, Hamilton Sossmeier (PTB), reforçou, após reunião da mesa diretora nesta segunda-feira, que a revogação foi consenso entre os parlamentares e a medida deverá emplacar uma "força-tarefa" dentro das comissões para o projeto que revoga a lei siga os ritos necessários "o mais cedo possível". 

Na reunião, o impasse se deu sobre como seria a revogação, se por meio de um projeto já apresentado pela vereadora Karen Santos (PSol) ou por uma proposta da mesa diretora. Os vereadores decidiram, então, encaminhar o projeto assinado pela vereadora do PSol, contanto que ela retirasse da justificativa os parágrafos de cunho ideológico. 

"Isso pra nós é uma vitória muito importante. Tirar o protagonismo de uma mulher, negra, vereadora que articulou isso pessoalmente e nacionalmente, para que desse a visibilidade (ao projeto) e a gente conseguisse ter esse constrangimento e os votos, para mim seria uma derrota", afirmou Karen. 

Repercussão nacional

No final de semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Lei 13.530/2023, de Porto Alegre (RS), que instituiu o Dia Municipal do Patriota a ser comemorado em 8 de janeiro.  

 A iniciativa partiu de uma proposta apresentada pelo vereador cassado Alexandre Bobadra (PL) e não teve sanção da prefeitura, porém, tramitou e foi discutida nas comissões da Casa.