Câmara derruba veto da prefeitura a áreas de habitações populares na Capital

Com as galerias tomadas por representantes da comunidade, a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, por 19 votos a favor e 13 contra, o veto total do Executivo ao projeto que cria 14 Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis) em Porto Alegre. A proposta é de autoria da vereadora Fernanda Melchionna e do ex-vereador, hoje deputado estadual, Pedro Ruas, ambos do PSOL.

As Aeis previstas no projeto destinam-se a habitações populares para os atuais ocupantes das seguintes comunidades: Bela Vista, Capadócia, Continental, Cruzeirinho, Dois Irmãos, Império, Marcos Klassmann, Moradas dos Ventos, Nossa Senhora, Oscar Pereira, Progresso, São Luiz, Sete de Setembro e 20 de Novembro.

"O Fórum de Ocupações Urbanas da Região Metropolitana ocupou e conquistou áreas por meio da mobilização popular, em que mais de 10 mil famílias resistiram a todos os tipos de pressão. No entanto, é necessário garantir a permanência dessas famílias", afirmam Ruas e Fernanda. "Nesse sentido, é imprescindível um projeto efetivo de regularização fundiária dos loteamentos em questão. E nosso entendimento é que a melhor forma seja declarar esses loteamentos como Aeis."

A aprovação do projeto na Câmara ocorreu em 22 de dezembro de 2014. As áreas ficam nos seguintes endereços: Rua Romeu Paliosa e Rua do Bosque; Avenidas Bernardino Silveira Amorim e Francisco Bitencourt; Avenida Plínio Kroeff; prolongamento da Rua Dona Alzira; Avenida Francisco Moura; Estrada Antônio Severino; Rua Nossa Senhora de Fátima; Avenida Germando Schamarczek; e Avenida Alcibiades M. da Rocha.