Câmara dos Deputados adia votação da PEC 37
Proposta que limita poder de investigação do Ministério Público causa polêmica
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Ontem, o grupo de trabalho criado para buscar um acordo sobre a PEC 37 foi encerrado sem acordo sobre o texto a ser levado para apreciação na Câmara. A votação da matéria estava prevista para a próxima quarta-feira, dia 26. Uma nova data deverá ser marcada durante reunião do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN, com o grupo de trabalho que discute o texto. A reunião será realizada na próxima terça-feira.
Conforme a Assessoria de Imprensa da Câmara, a proposta do grupo de trabalho seria apresentada na reunião de líderes da última terça. Entretanto, o adiamento da viagem do presidente à Rússia - transferida da semana passada para esta -, inviabilizou ao encontro.
Nos últimos dias, integrantes do grupo de trabalho vêm pedindo o adiamento da votação para o segundo semestre.
Segundo eles, já há um acordo quanto à essência da proposta: o Ministério Público fará investigações de forma excepcional. Falta definir quais casos se encaixariam nessa definição.
Proposta polêmica
A PEC 37 tem causado polêmica entre as partes envolvidas. Além disso, a retirada da proposta da pauta de votações da Câmara tem sido uma das bandeiras levantadas pelos manifestantes na recente onda de protestos espalhada pelo Brasil.
A anulação da proposta, aliás, faz parte de uma lista de reivindicações divulgada pelos movimentos e destinada ao prefeito de Porto Alegre José Fortunati e ao governador do Estado Tarso Genro, além da presidente da República Dilma Rousseff.
Ontem , o governo do Estado divulgou uma nota oficial onde se mostrou contrário à PEC 37 e também ao projeto chamado "cura gay", que autoriza psicólogos a tratar homossexuais com o objetivo de curá-los. O texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta semana.
Com informações da Agência Câmara
