Câmara encerra discussão sem votar PEC da reforma política
Texto polêmico define eleições por "distritão" e discute financiamento de campanhas
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a próxima sessão para votação da proposta para terça-feira. Maia resolveu encerrar a sessão desta quarta-feira ao considerar o quórum de 430 deputados baixo. Nas negociações durante o dia, o presidente havia acordado que a PEC só seria votada com 480 deputados em plenário.
A PEC propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a nova modalidade chamada "distritão", no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, a partir de 2018.
Ao longo do dia, diversas reuniões entre lideranças partidárias foram realizadas com a participação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, em busca de entendimentos para viabilizar a votação. De acordo com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ficou acordada a retirada do dispositivo que institui o fundo e incluído um instrumento para o financiamento público de campanhas cujos recursos e valores serão definidos no Orçamento da União.
Ainda segundo ele, já há destaques para retirar as propostas do "distritão" e do distrital misto, que estaria previsto para entrar em vigor a partir de 2022. Para que os itens destacados voltem ao texto são necessários pelo menos 308 votos favoráveis. Para ter efeito nas eleições de 2018, a PEC tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada uma das Casas e promulgada até o dia 7 de outubro próximo, um ano antes das eleições em primeiro turno.