Câmara fará trabalho “líder a líder” em busca de consensos sobre reforma da Previdência

O presidente da Comissão Especial da Câmara para a Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos, do Partido Liberal (PL) do Amazonas, disse ontem que, na próxima semana, ele e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), farão um trabalho “líder a líder” em busca de consensos sobre o texto. “Com acordo, a votação poderia ocorrer até antes da primeira quinzena de julho. Mas não adianta votar se não há voto para aprovar. E hoje, ainda não temos esse acordo.” O texto da reforma recebeu 277 emendas na comissão, entre elas um substitutivo do PL (ex-PR). “É uma emenda substitutiva global, que acabou gerando uma repercussão maior por ser do meu partido. Mas não é a única, e será analisada como qualquer outra”, minimizou Ramos.

Para ele, também não há condições de a Câmara aprovar a capitalização pretendida pelo governo. “Pelo que o ministro Paulo Guedes tem dito, o objetivo é capitalização pura sem contribuição patronal. Capitalização pura não tem clima na Câmara. Da forma como está no texto, a capitalização é um cheque em branco para o Executivo criar um sistema que ninguém sabe qual é.” Segundo o deputado, o único microdado que o governo não apresentou foi o do custo da transição do atual regime de repartição para o de capitalização.

“Os números que circulam apontam um custo de transição que variaria de R$ 400 bilhões a R$ 7 trilhões em 10 anos. Então, não sei se o governo não abre o dado porque não o tem ou porque sua magnitude é superior à economia que o próprio governo estimou que a reforma vai propiciar, de R$ 1 trilhão em 10 anos”, argumentou.

As declarações foram feitas por telefone momentos antes de Ramos embarcar para Porto Alegre, onde, na manhã de hoje, estará à frente de uma audiência da comissão especial que ocorre na Assembleia Legislativa. Dezenas de entidades e sindicatos confirmaram presença. Após a audiência, ele participa de almoço na Fiergs e, à tarde, tem encontro com o governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior (PTB).

"Passa pelas mãos do Centrão"

Integrante da Comissão Especial da Câmara para a Reforma da Previdência e um dos articuladores da realização da audiência pública do colegiado no RS, o deputado Heitor Schuch (PSB) afirmou ontem ser evidente que a reforma “passa pelas mãos do Centrão.” “Se o governo não percebeu isso ainda, não vai haver reforma. Então, o governo vai precisar sentar e conversar, vai precisar negociar”, adiantou. O Centrão é o bloco que reúne entre suas siglas o Dem, o PP, o PL (ex-PR), o PRB, o PTB, o PSD e o SD. Juntas, as legendas detêm 183 das 513 cadeiras da Câmara. O Dem está no comando das duas casas legislativas. E o PL é o partido do presidente da Comissão Especial que analisa a reforma.

Para o deputado gaúcho, devido à influência do Centrão, o substitutivo apresentado pelo PL tem muito peso. “Em geral, substitutivos já vem com muita força. Eu, particularmente, acredito que o projeto original do governo será bastante modificado. Não é possível indicar hoje qual texto será votado. São 277 emendas. A comissão vai olhar o peso de cada uma, não só o que propõe, mas qual o embasamento, e quantas assinaturas recebeu. É bastante trabalho”. Em função do movimento do Centrão; do número de emendas; do fato de, apesar de o governo possuir maioria na Comissão Especial, existirem muitas divisões; e de o calendário incluir feriado e festas juninas, o deputado está entre os que acreditam que, apesar das tentativas para adiantar, a votação na Comissão Especial só ocorrerá mesmo na primeira quinzena de julho.

PL e PDT miram pontos centrais

A emenda substitutiva global apresentada pelo PL ao texto da Reforma da Previdência foi endossada por pelo menos 194 parlamentares, a maior parte deles do Centrão e da oposição. Dos 49 titulares da Comissão Especial, 13 assinaram a emenda. Entre os suplentes, 20 dos 49 aderiram. Na prática, emendas substitutivas globais são novos textos, e a proposta do PL mexe em pontos centrais do projeto do governo. Ela mantém inalteradas as condições atuais de aposentadoria de trabalhadores rurais e professores e para a concessão de benefícios assistenciais.

Torna a transição mais amena nos primeiros anos e altera o molde do regime de capitalização pretendido pelo governo, onde só os trabalhadores contribuiriam para contas individuais, bancando suas aposentadorias. Pela emenda, trabalhadores da capitalização contribuem para um benefício definido, com auxílio de um fundo de transição. E um gatilho recria a CPMF caso o governo não consiga recursos suficientes para abastecer o fundo de transição para a capitalização.

O PDT também apresentou um substitutivo global. Entre outros pontos, ele estabelece um modelo de Previdência baseado em três pilares: social, de um salário-mínimo; de sistema de repartição, com regras reparametrizadas; e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.