* Com informações da Agência Câmara
A Câmara dos Deputados manteve nesta quarta o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. A votação terminou com 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. O número mínimo para derrubada da medida é de 257 votos.
Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da atual política de valorização das aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.
Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real. O mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Vetos mantidos
Na noite dessa terça, o Congresso manteve sete vetos presidenciais em votação única. O do reajuste do Judiciário foi votado em separado, mas acabou sendo mantido apesar de o placar ter sido apertado – eram necessários mais seis votos contrários ao veto. Houve protesto nas galerias logo após o resultado.
Pelos cálculos do governo, o reajuste ao Judiciário teria impacto de R$ 27,5 bilhões no orçamento nos próximos quatro anos e, após o período, R$ 10 bilhões por ano. Os servidores do Judiciário presentes no Congresso protestaram: “Sem reajuste não vai ter eleição”, gritaram em referência ao pleito do ano que vem.
Câmara mantém veto ao reajuste dos aposentados pelo índice do salário mínimo
Dilma barrou extensão valorização do mínimo a aposentadorias e pensões
