Câmara mantém veto ao reajuste dos aposentados pelo índice do salário mínimo
Dilma barrou extensão valorização do mínimo a aposentadorias e pensões
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A Câmara dos Deputados manteve nesta quarta o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. A votação terminou com 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. O número mínimo para derrubada da medida é de 257 votos.
Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da atual política de valorização das aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.
Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real. O mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Vetos mantidos
Na noite dessa terça, o Congresso manteve sete vetos presidenciais em votação única. O do reajuste do Judiciário foi votado em separado, mas acabou sendo mantido apesar de o placar ter sido apertado – eram necessários mais seis votos contrários ao veto. Houve protesto nas galerias logo após o resultado.
Pelos cálculos do governo, o reajuste ao Judiciário teria impacto de R$ 27,5 bilhões no orçamento nos próximos quatro anos e, após o período, R$ 10 bilhões por ano. Os servidores do Judiciário presentes no Congresso protestaram: “Sem reajuste não vai ter eleição”, gritaram em referência ao pleito do ano que vem.
