Câmara retira vinculação de receita a fundo partidário e adia votação de reforma política
Projeto foi fatiado, com sistema eleitoral do distritão ficando em análise separada ao financiamento de campanha
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Com a aprovação do destaque, o trecho poderá agora dar origem a uma nova PEC. Para que essa nova proposta comece a tramitar, no entanto, parlamentares que defendem a medida terão de colher 171 assinaturas de deputados. A limitação de mandato para integrantes de tribunais superiores estava no parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), à PEC 77/2003, que também trata de mudança no sistema eleitoral e no financiamento.
Sem votos suficientes para adotar o distritão, mudando o atual sistema eleitoral, nem para criar um fundo com verbas públicas para custear as campanhas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação no plenário pela terceira vez. A retomada da votação está prevista para a próxima terça-feira.
Fatiamento
Durante a sessão, os parlamentares fatiaram a apreciação da PEC e modificaram trechos do relatório da comissão especial. Os deputados retiraram da PEC a previsão de que o fundo eleitoral receberia R$ 3,6 bilhões no ano que vem. O artigo que vinculava o Fundo Especial de Financiamento da Democracia a 0,5% da receita corrente líquida foi suprimido. A ideia é facilitar a aprovação do fundo entre os parlamentares que acham o montante exagerado e abafar as críticas da opinião pública e da área econômica do governo.
A sessão plenária foi encerrada por Maia depois da retirada da estimativa do tamanho do fundo eleitoral, aprovada por 441 votos e uma abstenção. Ele combinou essa estratégia durante uma reunião relâmpago em seu gabinete com os deputados oposicionistas Orlando Silva (PC do B-SP) e Weverton Rocha (PDT-MA).
A ideia agora é usar o placar dos requerimentos votados ontem para traçar uma maneira de aprovar a mudança do sistema proporcional para o distritão e a criação do fundo eleitoral. Considerado estratégico, o requerimento para fatiar os artigos da PEC e votar o distritão antes de criar o fundo passou com apenas 241 votos. Cada um dos artigos será votado separadamente e precisará de 308 votos, número que ainda não foi atingido.
A criação do fundo, algo que era considerado pelos deputados um consenso, hoje tem o apoio declarado de apenas de cinco legendas, num total de 152 deputados: PT, PC do B, PDT, PR e Solidariedade.
Líderes de partidos médios, como o PMDB, DEM, PP e PSD, afirmam que as respectivas bancadas ainda não têm posição sobre o assunto. A maioria deles condiciona a aprovação do fundo à aprovação do distritão.
Para o distritão, o principal entrave está em partidos do Centrão, como o PR e o PRB, que juntos somam 60 deputados, e poderiam ajudar a aprovar a proposta. Os dirigentes partidários, no entanto, são contra o novo sistema, pois entendem que o modelo retira poder deles sobre as legendas.
Multas
Há ainda em discussão na Casa um projeto de lei com mudanças nas regras de partidos e eleições, dando, por exemplo, 90% de desconto em multas às legendas. Esse texto ainda precisa ser votado na comissão.
Para que todas essas mudanças possam valer nas eleições de 2018, os projetos têm de ser aprovados pela Câmara e pelo Senado até a primeira semana de outubro.
