Câmara só dispõe de mais uma sessão para votar reajuste do IPTU em 2019

Câmara só dispõe de mais uma sessão para votar reajuste do IPTU em 2019

Vereadores aprovaram remanejamento de recursos de empréstimo destinado a obras da Copa de 2014

Lucas Rivas / Rádio Guaíba

Câmara só dispõe de mais uma sessão para votar reajuste do IPTU em 2019

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 A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, um projeto de Lei do Executivo que remaneja recursos de um empréstimo obtido pela Prefeitura para a conclusão de obras de mobilidade urbana associadas à Copa de 2014. Com isso, resta apenas a sessão de quarta-feira para que o governo municipal tente validar o reajuste da planta de IPTU a fim de que o texto entre em vigor em 2019.

Como envolve aumento e redução de impostos, a lei, se aprovada, precisa respeitar a chamada noventena – um prazo de três meses antes do ano de vigência. Isso significa que, se não for votada até 30 de setembro, a iniciativa passa a ter vigência adiada para o ano seguinte. No fim de semana, a base do prefeito Nelson Marchezan Jr. já admitia a possibilidade de que o texto só vigore em 2020.

O texto aprovado hoje ganhou uma mensagem retificativa que permite a realização de melhorias na avenida Ernesto Neugebauer, na zona Norte. O empreendimento é orçado em R$ 50,6 milhões. Foram 23 votos a favor, um contrário e três abstenções.

Na justificativa do remanejamento, o prefeito explica que o montante do empréstimo obtido junto à Caixa, Banco do Brasil e ao BNDES, de R$ 461,2 milhões, não é suficiente para implementar as estações de BRTs projetadas para os corredores de ônibus das avenidas Protásio Alves, João Pessoa e Bento Gonçalves.

Com a desistência desse projeto, a Prefeitura propõe destinar a verba à conclusão de outros projetos associados à Copa (veja quadro abaixo). “Estima-se que os custos de implantação de um sistema BRT cheguem a valores de mais de R$ 1,25 bilhão, montante totalmente dissonante dos valores reservados aos BRTs nos contratos de financiamento da CEF e BNDES. Em síntese, a inclusão do projeto da Ernesto Neugebauer mostra-se oportuna e deveras importante, pois a região do Humaitá enfrenta problemas de mobilidade urbana”, sustenta o prefeito.

Os vereadores aprovaram o projeto após a votação de um requerimento de inversão da pauta na Ordem do Dia de hoje. Após a votação, não houve mais quórum para a continuidade da sessão.

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