Cabral é denunciado por desviar recursos de combustíveis e manutenção de helicópteros

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta segunda-feira, o ex-governador do estado Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, pela prática de diversos crimes de peculato. De acordo com a denúncia, o casal desviou para fins pessoais recursos destinados ao custeio de combustíveis e manutenção de helicópteros do Poder Público. O Código Penal prevê para o crime de peculato pena de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.

O MPRJ pede o ressarcimento dos danos aos cofres públicos e, como medida cautelar, propõe o bloqueio de contas bancárias, arresto e indisponibilidade dos bens, além da entrega de passaportes pessoais e diplomáticos. "Em razão de possível foro por prerrogativa de função, foram encaminhadas cópias da denúncia e da investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao procurador-geral de Justiça do MPRJ", informou o órgão.

Preso atualmente em Curitiba, Cabral é réu em mais de 20 processos que se desdobraram da Operação Lava Jato e já foi condenado em quatro. As penas somam 87 anos de prisão. Por sua vez, Adriana Ancelmo tem uma condenação, em primeira instância de 18 anos e três meses de reclusão por ter se beneficiado de esquema de corrupção comandado pelo marido. Ela também teve prisão preventiva decretada, mas ganhou o direito à prisão domiciliar por ter um filho com menos de 12 anos.

De acordo com o MPRJ, o casal fez mais de 2 mil viagens de caráter privado usando aeronaves de propriedade do estado, o que ocasionou prejuízo mínimo de R$ 19,7 milhões. Além disso, durante o segundo mandato de Cabral, o governo adquiriu duas aeronaves mais modernas e confortáveis, que aumentaram os custos com manutenção e combustível. Também há suspeita de irregularidades nas licitações dessas duas compras, que custaram R$32 milhões aos cofres públicos.

Cabral foi governador do Rio de Janeiro de 2007 a 2014. O uso de helicópteros do Poder Público para atender a fins pessoais chegou a ser um dos motivos de protestos em 2013, quando um movimento intitulado Ocupa Cabral mobilizou manifestantes que acamparam em frente à residência do então governador, na zona sul do Rio de Janeiro. No mesmo ano, Cabral editou o Decreto 44.310, que regulou o uso das aeronaves pertencentes ao estado.

Procurada, a defesa do ex-governador afirmou que a denúncia do MPRJ é infundada e foi formulada fora do contexto da época. "Havia uma norma de segurança do Gabinete Militar da Casa Civil do Governo do Estado, que orientava ao então governador que não se deslocasse por terra, em razão do risco à sua integridade física e de seus familiares, pelo intenso combate à milícia e ao tráfico de entorpecentes durante a gestão de Sérgio Cabral", informou em nota a defesa.