Cachoeira do Sul recorrerá para manter consulta sobre número de vereadores

A Prefeitura de Cachoeira do Sul já anunciou recurso contra a decisão judicial que impede a realização de referendo para consultar a população do município sobre o aumento do número de vereadores. A  justiça entendeu que a tomada de opinião não pode ser instituída via decreto. O prefeito Sérgio Ghignatti garante ter escolhido o procedimento justificando não haver tempo para aprovar uma lei no Legislativo. Além disso, porque foi o órgão que recorreu para impedir a consulta. Uma decisão da juíza Lilian Astrid Ritter determinou a tomada de opinião em 30 dias, prazo que se encerra na semana que vem.

A multa diária em caso de descumprimento da sentença é de R$ 500 mais as custas da consulta, que será, então, realizada pela Justiça Eleitoral. O Legislativo já aprovou o aumento no número de vereadores, de 10 para 15, a partir da próxima eleição. Confiando que irá reverter a medida judicial, o chefe do Executivo ainda não determinou a suspensão da consulta marcada para o próximo domingo.

O referendo foi proposto por meio de abaixo-assinado organizado pela Câmara de Agronegócio, Comércio, Indústria e Serviços de Cachoeira do Sul (Cacisc). Mais de 10 mil assinaturas foram colhidas no município com cerca de 80 mil habitantes propondo o referendo. A Câmara rejeitou a ideia. A representação então acionou o Judiciário.