Cajado confirma calendário de votação do arcabouço fiscal na Câmara
Regime de urgência será votado já nesta quarta-feira
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O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal, confirmou o calendário de votação do texto nesta terça-feira, 16 em entrevista sobre o projeto. Nesta quarta-feira, 17, os deputados votarão o regime de urgência, para acelerar a tramitação da proposta.
Na próxima semana, no dia 24 de maio, está prevista a votação do mérito do texto. "A repercussão no colégio de líderes foi muito positiva. Saímos com a decisão tomada de no dia de amanhã votarmos a urgência do projeto e na próxima quarta-feira, 24, votarmos o texto na Câmara dos Deputados. A partir de hoje até a semana que vem todos estarão estudando o texto e avaliando", disse Cajado.
O deputado apresentou o texto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outras lideranças da Casa. No final da noite da segunda-feira, ele divulgou seu parecer, que traz mudanças nas exceções à nova regra.
Estabilização da dívida
Cajado disse ter feito questão de incluir parâmetros para a estabilização da dívida em relação ao PIB no texto para garantir uma trajetória compatível. "A primeira coisa que fizemos foi incorporar o parâmetros da despesa ao teto. Não vai ser mais na LDO como no projeto original. Ele tem uma estabilização da dívida em relação ao PIB e fizemos questão de incluir essa condição dentro do marco para que tenhamos sempre essa trajetória compatível de dívida/PIB", comentou.
O deputado federal também explicou as mudanças que fez em relação ao limite de despesas. "O fato de uma despesa ser obrigatória ou meritória não é critério para exclusão do teto. Além disso, as despesas excluídas do teto continuam sujeitas ao resultado primário", disse.
Segundo Cajado, foram excluídas do teto apenas 1% do total das despesas do governo federal: créditos extraordinários, despesas sazonais (como justiça eleitoral), despesas neutras do ponto de vista fiscal (doações, convênios), despesas com receitas próprias (como as de universidades federais e escolas militares, que têm pagamento de mensalidade) e precatórios com encontro de contas.
Foram incluídas no teto a capitalização de estatais, piso de enfermagem e Fundeb. "A lógica de estar dentro do teto é lógica de proteção, diferentemente da regra do teto de gastos. Hoje, estando dentro do teto, você tem a proteção da correção da inflação e o ganho real, acima da inflação", afirmou.
