Canoas: Relator emite parecer favorável a julgamento de cassação de vice-prefeito
Julgamento de impeachment está marcado para 6 de julho
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O relator da Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Canoas, o vereador Eracildo Guilherme Linck, emitiu nesta segunda-feira o parecer final favorável ao processo de cassação do vice-prefeito Nedy de Vargas Marques, diante da farta análise da documentação coletada juntamente dos relatos e oitivas realizados entre os dias 16, 19 e 22 de junho. Com isso, o presidente da Casa Legislativa, vereador Cris Moraes, marcou o julgamento de impeachment para a próxima quinta-feira (6), às 9 horas.
o despacho, assinado pelo vereador-relator, discorre que processo político-administrativo iniciou-se através de denúncia recebida por eleitora do município, lida em sessão na Câmara de Canoas e votada seu recebimento. A referida denúncia trata de fatos vinculados ao Hospital Universitário de Canoas, sendo estes a falta de repasses pecuniários para a instituição, atraso em concessão de reequilíbrio e desabastecimento hospitalar.
No documento do relator, ressalta-se que “Nedy atrasou voluntariamente e propositalmente o aditivo contratual entre o período de 27de junho a 19 de dezembro do ano passado (quase 6 meses), evitando um repasse de quase R$ 30 milhões ao Hospital Universitário, se beneficiando do caos gerado por esta falta de aditivo que o mesmo tinha pleno conhecimento de sua necessidade.”
De acordo com o vereador Linck, descrito em seu parecer final, restou claro “que o denunciado procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo ao retardar a concessão de aditivo ou reequilíbrio ao Hospital Universitário de Canoas, que estava sob sua gestão por meio de intervenção judicial. Bem como que nunca foi necessária qualquer autorização judicial para a concessão do referido reequilíbrio. E que tais fatos praticados pelo gestor causaram prejuízos imensuráveis a saúde pública municipal.”
Diante da procedência da denúncia, no dia da sessão de julgamento, marcado para a próxima quinta-feira, dia 6 de julho, o processo será lido integralmente, e então os vereadores terão 15 minutos cada, caso queiram se manifestar. Nedy de Vargas Marques, ou seu procurador, terá o prazo mínimo de duas horas para apresentar a defesa. Concluída a manifestação, começam as votações para decidir se o vice-prefeito é ou não culpado pelas infrações articuladas na denúncia.
Para que Nedy tenha o mandato cassado, é preciso que 14 dos 21 vereadores votem a favor do impeachment. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara anuncia imediatamente o resultado e fará lavrar a ata da votação. Se houver condenação, o presidente expedirá o decreto legislativo da cassação do mandato do vice-prefeito. Caso Nedy seja absolvido, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.
O vice-prefeito de Canoas, Dr. Nedy Marques, só vai se manifestar sobre o relatório após ser notificado, quando terá conhecimento pleno do conteúdo. Contudo, Nedy segue reforçando que o prefeito Jairo Jorge é o principal interessado no seu impeachment e que vem tramando pelo golpe desde que retomou ao cargo após dois afastamentos por denúncias de corrupção.
