Cassados mandatos de prefeito, vice, ex-prefeito e vereadora de Taquari
Justiça determinou ainda a ineligibilidade por oito anos dos quatro acusados
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A representação contra o prefeito Emanuel Hassen de Jesus, o vice André Barcellos Brito, o ex-prefeito Ivo Laurtert e a vereadora e ex-secretária da Saúde Andréia Portz Nunes partiu do Ministério Público Eleitoral, no fim de 2012. Além da aplicação de multa, a juíza determinou a ineligibilidade por oito anos dos quatro acusados.
A ação foi ajuizada por abuso do poder político e de autoridade – cumulada com representação por compra ilícita de votos e condutas vedadas pela lei eleitoral durante a campanha do ano passado.
De acordo com a promotora eleitoral Melissa Marchi Juchen, a investigação ocorreu em razão de denúncias sobre o uso da máquina administrativa da Secretaria Municipal da Saúde pela titular da Pasta, licenciada para concorrer ao pleito. Assim, o MPE requisitou à Delegacia de Polícia Regional de Lajeado a instauração de inquérito.
Conforme a promotora, em menos de 15 dias de interceptação telefônica autorizada pela Justiça, ficou evidenciado o uso indevido e o abuso do poder político pelos envolvidos. Ela ressaltou que o crime foi praticado não apenas por parte da secretária licenciada, mas também pelo então prefeito Ivo Lautert, em benefício e com a colaboração dos candidatos à majoritária, Emanuel Hassen de Jesus e André Luís Barcellos Brito. Servidores públicos, empresários prestadores de serviços da prefeitura e particulares também participaram do esquema.
A promotora fala que, para viabilizar a eleição dos candidatos, foram utilizadas estratégias variadas, incluindo o uso de bens e serviços da Secretaria da Saúde para arregimentar votos e o uso indevido de relações contratuais da Prefeitura com prestadores de serviços terceirizados.
Além disso, segundo Melissa, também ficou comprovada a prática de compra de votos com a distribuição de gasolina, vale-combustível e dinheiro em espécie. A decisão é de primeira instância e cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
