CCJ da Câmara adia decisão sobre Fundo Cicloviário de Porto Alegre

Durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmra de Vereadores de Porto Alegre, o vereador Waldir Canal (PRB) apresentou, nesta terça-feira, parecer favorável à verificação nominal da votação do projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que cria o Fundo Cicloviário. O relatório sugere que seja indeferido o recurso da bancada do PT, contrária a uma nova votação do projeto, que havia sido aprovado em votação simbólica no dia 14 deste mês. No entanto, devido a um pedido de vista do vereador Nereu D’Ávila (PDT), o parecer de não foi levado à votação pela CCJ na reunião. O presidente da CCJ, vereador Reginaldo Pujol (DEM), decidiu que o tema voltará a ser analisado na próxima reunião da Comissão, marcada para a próxima terça, às 10 horas.

O projeto de Sgarbossa havia sido aprovado pela Câmara em votação simbólica no dia 14 de abril. Um requerimento do vereador João Carlos Nedel (PP), no entanto, solicitando verificação nominal da votação, foi aceito pelo presidente da Câmara, vereador Professor Garcia (PMDB). O pedido de nova votação também havia recebido parecer favorável da Procuradoria da Casa, mas a bancada do PT requereu que o tema também fosse submetido à analise da CCJ.

Durante a reunião, Waldir Canal leu seu parecer de 14 páginas sobre a questão. “Examinado os aspectos constitucionais, legais e regimentais, opino pelo improvimento do presente Recurso, e, por via de consequência, pela manutenção da decisão da Presidência, que deferiu o Requerimento do vereador João Carlos Nedel de verificação de votação nominal ao PLCL nº 035/13, a qual foi realizada simbolicamente”. Também estavam presentes à reunião os vereadores Elizandro Sabino (PTB), Marcelo Sgarbossa (PT), Márcio Bins Ely (PDT) e Valter Nagelstein (PMDB).