CCJ do Senado aprova PEC que autoriza comercialização do plasma sanguíneo
Hoje, a comercialização do sangue e seus derivados é proibida pela Constituição
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 15 votos a favor e 11 contra uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a coleta e o processamento do plasma humano pela iniciativa privada. Hoje, a comercialização do sangue e seus derivados é proibida pela Constituição. O texto vai a plenário e, caso seja aprovado, será encaminhado à Câmara.
A medida vai contra posição do Ministério da Saúde, que defendeu a derrubada da proposta por considerar que a mudança abre brecha para doação remunerada de sangue, causando danos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O plasma é a parte líquida do sangue, que pode ser utilizada para produção de medicamentos.
Inicialmente, o texto previa coleta de sangue remunerada, mas a possibilidade foi retirada. Ele estabelece que lei posterior deverá regulamentar os requisitos para coleta, processamento e comercialização do plasma tanto pela iniciativa privada quanto pela pública.
