Cerca de 150 juízes defendem em Porto Alegre auxílio-moradia e "igualdade" na magistratura

Aproximadamente 150 juízes e procuradores da União estiveram em Porto Alegre, na tarde desta quinta-feira, durante o dia de paralisação nacional da categoria. O ato, que entre as questões defendeu auxílio-moradia, foi uma forma de protesto ao que os profissionais consideram discriminação que vêm sofrendo devido, por exemplo, às discussões que envolvem o julgamento sobre a manutenção ou não do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 22.

“Vivemos hoje um momento quase de exceção, em que magistratura e Ministério Público são satanizados, não porque deixam de realizar seu trabalho, mas exatamente porque cumprem as suas funções”, afirmou o juiz Rodrigo Trindade de Souza, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Segundo ele, há diversos projetos de lei no Congresso Nacional que visam inviabilizar o trabalho da categoria. “Já não tenho mais duvidas de que todo esse movimento orquestrado de diminuição de magistratura e MP tem um significado de reação ao fato de cumprimento de suas funções constitucionais de combate à corrupção e ao abuso do poder econômico.” O ato, no entanto, não tinha apenas o objetivo de defender o auxílio-moradia, mas o de mostrar a necessidade de um regime remuneratório próprio para que toda a magistratura e MP seja tratada igualmente.



Conforme os juízes, atualmente, em alguns estados, ao contrário do que ocorre no Rio Grande do Sul, há uma definição de parcelas para as categorias que não estão previstas nas leis orgânicas das carreiras. “Consideramos isso inadequado, há necessidade de que haja uma definição equânime, única, sem privilégios, sem esbanjamento de dinheiro publico, de definição de quais são as parcelas que devem ser recebidas e quais os critérios para recebimento delas”, comentou o presidente da Anamatra.

“Supremo precisa julgar, mas com profundidade”

O juiz federal e presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Gerson Godinho da Costa reclamou a forma como as categorias têm sido criticadas pelo seu direito de protestar. Reiterou, ainda, que o objetivo do ato não era apenas o que envolve o auxílio-moradia. “Não adianta julgar que não cabe auxílio-moradia para nenhum magistrado, enquanto membros dos poderes Executivo e Legislativo permaneçam ganhando. O Supremo precisa julgar, mas que julgue com profundidade”, opinou.

Em setembro de 2014, o auxílio-moradia foi garantido por decisão liminar provisória do ministro Luiz Fux, que entendeu que o pagamento está previsto na Lei Orgânica da Magistratura. Através da decisão, todos os juízes do país, estaduais e federais, tiveram o benefício garantido.

Auxílio não entra no cálculo do teto constitucional

Não sendo considerada uma remuneração oficial, o auxílio não entra no cálculo do teto constitucional vigente sobre o salário de todos os servidores, que não permite que os proventos ultrapassem os R$ 33,7 mil recebidos por ministros do STF. Em função da paralisação, a Justiça Federal funcionou em regime de plantão. Serviços urgentes, como análise de habeas corpus e demandas envolvendo risco de vida não deviam ser afetadas. Além de Porto Alegre, a mobilização estava prevista pra ocorrer em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Salvador, Belém e no Distrito Federal.