Collor entra com representações pelo impeachment de Rodrigo Janot
Ex-presidente e senador acusa procurador-geral de crimes de responsabilidade
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Collor acusa Janot de agir sem critérios na abertura de processos contra investigados, "selecionando como bem entende os que responderão a ação penal e permanecendo inerte diante de acusações contra outros suspeitos". O ex-presidente é um dos citados para abertura de inquérito pelo procurador.
O parlamentar também acusa Janot de abuso de poder, por ter requerido busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Collor, a ação da PF dentro das dependências do Congresso é uma violação ao princípio da separação dos poderes.
Na terceira representação, o procurador-geral é acusado de autopromoção, por ter “transformado sua segurança pessoal em um espetáculo de mídia” durante uma visita à cidade de Uberlândia, além de ter recebido manifestantes contrários ao governo federal e posado para fotos com eles durante um ato na frente do prédio da Procuradoria. A última das representações trata do desperdício de dinheiro público. Collor alega que membros do Ministério Público têm feito uso de passagens e diárias de forma abusiva, “tudo autorizado expressamente pelo procurador-geral da República”.
O senador pede, em todos os casos, que a Mesa Diretora do Senado forme comissão especial para analisar a admissibilidade das denúncias. Caso alguma delas seja acatada, o colegiado deverá fazer diligências e emitir parecer sobre o caso. A decisão final cabe ao Plenário.
Caso o processo chegue a essa fase, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.
