Com bate-boca, CPI da CEEE na Câmara de Porto Alegre é instalada e presidente será convocado

Em uma sessão agitada e com plateia, a Câmara de Porto Alegre instalou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da CEEE Equatorial nesta quinta-feira. O colegiado será presidido integralmente por mulheres: além da presidente, Cláudia Araújo (PSD), as vereadoras Comandante Nádia (PP) e Fernanda Barth (PL) foram eleitas para relatoria e vice-presidência, respectivamente. As sessões acontecerão as quintas-feiras, às 10h.

A CPI tem como objetivo investigar a prestação de serviços da companhia na Capital, que teve sua atuação colocada em xeque após o temporal de 16 de janeiro que deixou, por dias, centenas de porto-alegrenses sem luz. Estão entre os objetos de investigação do colegiado o estado da estrutura do sistema elétrico de distribuição; o fornecimento de energia elétrica da cidade; o quadro de funcionários diretos e contratados da concessionária de distribuição; e o relacionamento da concessionária com seus clientes. Relatos de cobranças indevidas e com sobrepreço aos moradores estão entre as principais queixas dos vereadores que subiram à tribuna.

Além da relatoria, os vereadores também aprovaram a convocação para que 13 pessoas sejam ouvidas, entre elas o diretor-presidente da CEEE Equatorial no RS, Riberto Barbanera; o superintendente técnico, Júlio Elói Hofer; e o diretor de Recursos Humanos, Bruno Cavalcanti Coelho. O ex-presidente da CEEE – de quando a companhia ainda era estatal –, Gerson Carrion; a conselheira presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho; e o secretário de Serviços Urbanos, Marcos Felipe Garcia também estão entre os convocados.

Na próxima sessão, a relatora deverá apresentar o cronograma de trabalho, incluindo o cronograma com as datas em que os depoentes serão ouvidos e as regras para condução das sessões.

Segundo a presidente Cláudia Araújo, não foi apenas o temporal de janeiro que motivou a criação da CPI, mas uma sequência de eventos que evidenciam que o serviço prestado pela Equatorial tem sido falho. "A cada evento a gente tem um problema maior e mais tempo as pessoas ficam desassistidas", disse. Apesar de se tratar de uma concessão estadual, a vereadora esclareceu que as investigações se limitarão àquilo que podem, a cidade, e não entrarão na seara das privatizações e concessões. "Nós somos hoje o maior cliente da Equatorial e o papel da Câmara é fiscalizar o serviço prestado à cidade".

Os moradores da comunidade Beco do Buda ocuparam as galerias | Foto: Flávia Simões / Especial / CP

Alfinetadas para Assembleia Legislativa

Em mais de um momento, vereadores aproveitaram para "alfinetar" os deputados estaduais. Na Assembleia Legislativa, nenhuma das alternativas propostas para tratar do assunto, até o momento, emplacou. De um lado, a aposição precisa de uma assinatura para criação de uma CPI que investigaria, além da CEEE Equatorial, a RGE. Já o governo tenta barrar a tentativa, e planeja a instalação de uma Comissão Especial para tratar do assunto, mas ainda não angariou a quantidade de votos necessários.

A vereadora Fernanda Barth (PL) chegou a acusar os deputados de terem “medinho de investigar o que precisa ser investigado”. “A Câmara de Vereadores assume uma responsabilidade que deveria ser da Assembleia, mas eles não tiveram ainda a coragem necessária”, pontuou, alegando ainda que deputados “comprometidos com o governo sofreram pressão” para não assinar.

Embate aconteceu, mas foi pontual

Como esperado, foi a escolha da relatoria que provocou os ânimos no plenário Otávio Rocha. Minoria, a oposição indicou o nome do vereador Adeli Sell (PT) para relatoria e para vice-presidência, mas perdeu nos votos. São três vereadores de oposição no universo de 12 que compõem o colegiado. No entanto, antes da votação, o vereador Roberto Robaina (PSol) foi à tribuna defender a indicação do colega, alegando querer “uma investigação séria” e “sem temer a Equatorial”. As falas, que foram seguidas de uma resposta de Robaina à Claudia em tom elevado, geraram uma discussão generalizada entre os parlamentares, com direito a tapa na mesa e gritos.

Apesar disso, a sessão seguiu sem demais embates diretos, que ficaram retidos as muitas manifestações na tribuna. O tom, de grande parte dos vereadores, era de crítica a CEEE Equatorial. Sell chamou a companhia de “mixuruca” e “quinta categoria”. Enquanto Cláudio Janta (Solidariedade), que não integra a CPI e, consequentemente, não tem poder de voto mas pode falar e questionar, indagou a capacidade da companhia. “Que empresinha é essa fundo de quintal que entrou no leilão e não viu que cidade de Porto Alegre tem a densidade de pessoas que tem? Não viu que a nossa rede é suspensa? Não viu nada. Não viu que tinha árvores? Eles devem estar dentro do escritório e pegaram a planta de Porto Alegre da sua fundação há 250 anos atrás".

Questões políticas, como a privatização e a estatização da companhia também foram citadas, mas a Claudia garantiu que esse não deverá ser o enfoque dos trabalhos e tentativas enviesar o debate não serão permitidas.