Comissão da Câmara rejeita projeto que autoriza pessoas armadas em voos
Porte foi considerado por deputados como fator de grave risco aos usuários
publicidade
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que pretende autorizar o embarque de pessoas armadas em aeronaves civis, desde que tenham portes de arma válidos. A proposta, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foi considerada por parlamentares como um fator de grave risco para os usuários da aviação civil. O texto vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O relatório contrário ao projeto de lei foi apresentado pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) e aceito pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara. “Manutenção da regulação da matéria por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é mais apropriada”, defende o parlamentar no documento.
Mudança de posição
Em agosto, Coronel Tadeu chegou a ser favorável ao embarque de pessoas armadas em voos por considerar que a proposta não causaria prejuízo à segurança dos passageiros. Agora, ele voltou atrás e a mudança de posicionamento sobre o projeto de lei foi apoiada pelos demais parlamentares da Câmara dos Deputados.
Proposta
De acordo com a proposta, o cidadão poderá ter acesso imediato à arma dentro do avião e usá-la se houver necessidade em qualquer momento do voo. O argumento do deputado Eduardo Bolsonaro é que a medida ajudaria a combater ações criminosas e terroristas.
O texto proposto por ele prevê ainda que, ao se apresentar para o embarque, o passageiro deverá comunicar o fato de estar armado à companhia aérea. A empresa, no entanto, não poderá exigir nenhum documento, tampouco pedir informações sobre a arma e as munições. O comandante da aeronave será informado sobre o fato.
Também segundo o projeto, a Polícia Federal será a responsável por conferir se o registro e o porte da arma estão regularizados. Caso não haja representante da PF disponível, isso poderá ser feito por outra autoridade de segurança pública ou pela administração do aeroporto.
Ainda de acordo com o projeto, a PF também ficará encarregada de estabelecer as regras de segurança nos aeroportos e aeronaves sobre o transporte de armas e outras cargas perigosas. Atualmente, essa é uma atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
