Comissão de Ética analisa parecer sobre denúncias contra Ruy Irigaray

Comissão de Ética analisa parecer sobre denúncias contra Ruy Irigaray

Relatório da subcomissão tem mais de 250 páginas

Mauren Xavier

Parecer foi entregue na quarta-feira passada à Comissão de Ética

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A Comissão de Ética Parlamentar, da Assembleia Legislativa, analisa, na manhã desta segunda-feira, o parecer da Subcomissão Processante sobre o caso do deputado Ruy Irigaray (PSL). O documento, que foi entregue na quarta-feira passada, deve indicar pela cassação do mandato ou pelo arquivamento das denúncias.

São três as acusações que constam contra o deputado: a utilização de funcionários fora das funções parlamentares; a prática de ‘rachadinha’; e uso de perfis para disseminação de conteúdos falsos a seus opositores. Desde o início da divulgação das denúncias, o deputado Ruy Irigaray nega as acusações. Ele também alegou que houve adulteração de documentos do gabinete e outros crimes correlacionados e, inclusive, tentativa de extorsão. 

O presidente da Comissão de Ética, deputado Fernando Marroni (PT), afirmou que na sessão haverá a leitura do relatório, a defesa do denunciado terá tempo para manifestação e, posteriormente, o documento vai à deliberação. Se aprovado, é encaminhado por meio de um projeto de resolução à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para seguir a tramitação. Se for rejeitado, é arquivado. Além disso, algum deputado pode pedir vistas, adiando a votação. 

O relatório tem mais de 250 páginas e dois anexos, incluindo fotos. "Foram seis meses de trabalho, que, tenho certeza, promoverá a justiça dentro do legislativo gaúcho. Tivemos o cuidado de ouvir a todos e garantir a ampla defesa do deputado acusado", assegurou o relator, deputado Beto Fantinel (MDB). A subcomissão criada para analisar as denúncias contra Irigaray ouviu 31 testemunhas e produzir 1.226 páginas de transcrição de oitivas realizadas ao longo de seis meses de trabalho.

Passo a passo

  • O parecer poderá ser pela procedência da representação ou pelo arquivamento da representação. 
  • Se o parecer for pela procedência da representação – parecer será acompanhado de projeto de resolução para a declaração de perda do mandato ou de suspensão temporário do exercício do mandato.
  • O parecer é votado pela Comissão de Ética, sendo aprovado com a maioria de 7 votos dos 12 membros da Comissão de Ética. Se aprovado, o parecer passa a ser o parecer da Comissão de Ética. 
  • Após, o parecer de representação será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Na CCJ, haverá o exame de aspectos constitucional, legal e jurídico, com o prazo de 5 sessões ordinárias. 
  • Após, o processo é encaminhado à Mesa da Assembleia. Ele será lido no expediente da sessão do Plenário e será publicado e incluído na Ordem do Dia. A votação da perda do mandato será em voto aberto e maioria absoluta do Plenário da Assembleia Legislativa. 

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