Comissão de Direitos Humanos aprova projeto sobre "cura gay"

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, presidida por Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou na tarde desta terça o projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de "cura gay". O texto suspende trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999 que proibiu profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além de vedar manifestação que reforce preconceitos sociais em relação aos homossexuais. O projeto seguirá ainda para duas comissões antes de ir a plenário.

Único contrário à proposta no colegiado, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) tentou obstruir a votação, sem sucesso. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. “Vocês não vão entregar para a comunidade evangélica o que estão prometendo, porque não há tratamento para o que não é doença” disse Araújo. Para o deputado, a votação da proposta tem caráter "eleitoreiro".

O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) rebateu a acusação. "Em nenhum momento foi a nossa tônica. Não quero polemizar, mas dizer que me sinto desrespeitado. Essa é a Casa do debate. Não admito o carimbo. Tive a oportunidade de analisar o projeto em outra comissão, tivermos audiências públicas, debatemos com todas as opiniões e faço questão de rejeitar o carimbo", criticou.

O relator da proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), argumentou que a proibição fere a Constituição. “A regulamentação tem graves implicações no plano jurídico e constitucional”, frisou. Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a votação da projeto da “cura gay” é inócua. Segundo ele, a comissão não tem prerrogativas para deliberar sobre disposições do Conselho Federal de Psicologia. “Estamos aqui brincando, me parece que está clara aqui a esterilidade do debate. É preciso que o tema tenha alguma relação com uma prerrogativa concreta do que se está propondo. Não podemos discutir aquilo que não pode ser revogável por esse Poder”, ponderou.

O projeto de decreto legislativo foi aprovado depois de várias tentativas de votação frustradas. O deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto, argumenta que o Conselho extrapolou suas atribuições restringindo a atuação de profissionais. "O Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar", diz o tucano.

Ferreira destacou em seu voto que a resolução proíbe ainda os psicólogos de fazerem manifestações públicas sobre o tema. Para ele, isso seria um cerceamento à "liberdade de pensamento e de manifestação" dos profissionais. Na visão do relator, o projeto defende o livre exercício da profissão de psicólogo. "Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas a sua própria vida, sem prejudicar outrem".