Comissão de Finanças aprova relatório do PPA e altera ação sobre o clima no RS
Projeto do Executivo foi chancelado pelo colegiado por oito a três e agora segue para apreciação do plenário da Assembleia
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A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou em reunião na manhã desta quarta-feira o parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP), ao projeto do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 do Executivo estadual (PL 346/2023). A matéria segue agora para apreciação e votação em plenário.
Foram oito votos favoráveis ao relatório e três contrários, estes vindos da bancada de oposição do PT e PCdoB. Conforme havia antecipado em audiência pública na última segunda-feira, Antunes justificou a rejeição das 62 emendas protocoladas. Também a grade de emendas aos pareceres contrários do relator foi aprovada pelo mesmo placar. Uma emenda de comissão, no entanto, assinada por 11 parlamentares, foi aprovada por unanimidade na comissão presidida pela deputada Patrícia Alba (MDB).
Tendo em vista os recentes eventos climáticos no RS e, diante de apelo dos parlamentares, como o deputado Joel Wilhem (PP), Antunes apresentou a alteração do nome da ação programática "Ações para Mitigar as Emissões de Gases - Efeito Estufa" para "Ações para Mitigar as Mudanças Climáticas". Esse ponto inclui nas prioridades e metas do Poder Executivo para o exercício de 2024 a iniciativa “Governança Climática” e cria o produto "Plano de resiliência climática”.
O relator disse que a criação do plano "justifica-se na medida em que se busca direcionar a ação do Estado para a mitigação dos efeitos adversos, baseando-se na prevenção e na atenção constante às mudanças climáticas”. Antunes anunciou, ainda, que nesta sexta-feira, às 11h30, o governo deverá protocolar na Assembleia o projeto da Lei Orçamentária (LOA) 2024, que é a execução orçamentária do PPA.
