Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova relatório a favor do impeachment

Num clima de polarização de discursos e com diversas paradas por discussões dos parlamentares e algumas confusões, a Comissão Especial do Impeachment aprovou o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), por 38 votos a 27. Agora, os procedimentos devem ser encaminhados para a votação em plenário do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, prevista para o próximo domingo. Após cerca de 10 horas de sessão, o presidente da comissão, Rogério Rosso, encerrou a sessão.

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Com quase uma hora de atraso, a comissão especial iniciou a última sessão de trabalho nesta segunda-feira, 25 dias depois de ser instalada. O ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União (AGU), fez mais uma vez a defesa da presidente. “Este processo de impeachment é nulo e as denúncias, na forma em que foram ofertadas, improcedentes”, afirmou. Cardozo elevou o tom ao afirmar que a melhor peça de defesa da presidente seria uma “leitura isenta e desapaixonada do relatório”.

O advogado-geral da União voltou a defender que o processo contra a presidenta da República foi motivado por vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O processo nasce com um pecado original, a má utilização da competência do presidente da Câmara para fazer uma vingança", afirmou. Ao fim das considerações do advogado-geral da União, parlamentares da oposição e do governo levantaram suas placas e dividiram-se em gritos de guerra pró e contra o impeachment. "Na dúvida se apura, não se abre um processo que tem uma sanção gravíssima, que é afastar um presidente da República. Na Constituição do meu país, não existe a possibilidade, de alguém, na dúvida, ser afastado da presidência", disse.

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), afirmou nesta segund-feira, ao defender a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que a chefe do governo cometeu crimes de responsabilidade fiscal e orçamentária. Além disso, segundo o tucano, Dilma feriu a Constituição e "enganou as famílias".

"O relatório é robusto, consistente e concluiu, de forma bastante clara, que a presidente Dilma infringiu a Lei Orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e praticou crimes de responsabilidade, tipificados na Lei 1079, de 1950. A presidente definitivamente violou a Constituição", afirmou Imbassahy.

Procedimentos

O pedido de impeachment da presidente foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício do novo mandato. O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.