Comitiva gaúcha vai a Brasília para tratar do regime de recuperação fiscal

Aprovado pelo Assembleia Legislativa há um mês e sancionado pelo governador José Ivo Sartori no último dia 26, o projeto de adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal ainda encontra barreiras. Nesta terça-feira, mais uma reunião entre o governo gaúcho e a Secretaria do Tesouro Nacional tenta dar continuidade as trativas.

Em abril, representantes do Rio Grande do Sul já estiveram no Distrito Federal para participar da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União. O encontro foi considerado positivo pelo governo do Estado – mas ainda há impasses.

O principal deles é o quanto o Rio Grande do Sul gasta, por mês, com o pagamento dos servidores. A Secretaria da Fazenda alega que 72% da receita gaúcha é destinada à folha de pagamento de funcionários. Contudo, o Tribunal de Contas do Estado havia dito que esse gasto estava limitado em 54%. A discrepância é devido à fórmula matemática adotada por cada um dos órgãos.

Essa barreira já estaria vencida – segundo o governo estadual. A reunião de hoje deve esclarecer os dados, para superar esse obstáculo e então firmar a adesão do RS ao regime de recuperação fiscal que prevê carência no pagamento da dívida do Estado com a União em três anos.