Congresso aprova projetos de lei do piso da enfermagem e do reajuste de servidores
Na primeira sessão conjunta da Câmara e Senado, parlamentares também aprovaram o PL para Bolsa Família e Fundo de Tecnologia
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O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 26, em votação simbólica e conjunta os projetos de lei que garantem o piso salarial da enfermagem, o reajuste aos servidores federais e a concessão de créditos para o Bolsa Família e para o Fundo de Tecnologia. Os quatro projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PLN 5, de 2023, garante crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Já o PL 2, de 2023, vai tornar viável o reajuste do salário dos servidores federais. A proposta concede o aumento de 9% aos funcionários do Executivo a partir de maio desde ano.
Outras duas propostas também garantem crédito ao governo. Uma delas é direcionada para o Bolsa Família, destinando R$ 71,44 bilhões, parte do saldo do extinto Auxílio Brasil, para o pagamento do programa. Os senadores e deputados também aprovaram crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Vetos e CPMI
Antes de abrir a ordem do dia, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) leu o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os atos extremistas de 8 de janeiro. A próxima etapa é a indicação de membros pelos blocos.
Além dos PLNs, os parlamentares analisaram nove vetos que já tinham acordo entre líderes para a votação. Destes, apenas um foi derrubado, ou seja, na direção oposta ao veto presidencial. Se trata do veto total ao projeto que concede dedução no Imposto de Renda (IR) às doações feitas a programas voltados a pacientes com câncer e às pessoas com deficiência. Com isso, o projeto será agora restabelecido.
Vejam os vetos que foram mantidos pelos congressistas:
- Veto 43/2022 - Correção Anual Piso da Enfermagem
- Veto 53/2022 - Crime de Cartel
- Veto 54/2022 - Condutor de Ambulância
- Veto 56/2022 - Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Veto 60/2022 - Garantia de Prótese Cardíaca pelo SUS
- Veto 62/2022 - Instrumentador Cirúrgico
- Veto 4/2023 - CPF como número único para identificação
- Veto 7/2023 - Medidas de prevenção a desperdícios de aproveitamento das águas de chuva e de reuso
