Congresso derruba proposta que reduziria verba para fundo de ciência e tecnologia

O Congresso impediu nesta terça-feira a aprovação do trecho de um projeto de lei que reduziria os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que permitiria o bloqueio dos recursos do fundo para a utilização com outras fontes.

A matéria foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no início do mês e, diante de muitas críticas de diversos segmentos, o governo se comprometeu a fazer a recomposição de eventuais perdas do fundo ao longo do exercício orçamentário. Houve movimentação de partidos de oposição e de centro, para mudar a proposta e garantir os valores do fundo.

Presidente da Comissão de Educação, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) ressaltou que existem editais em aberto que poderiam ser prejudicados com a retirada do recurso. "A proposta do governo de fazer recomposição posteriormente não atende à finalidade do destaque [alteração ao texto-base do projeto], que é garantir recurso do FNDTC", afirmou.

Líder da minoria no Congresso, o deputado Afonso Florence (PT-BA), responsável por grande parte da movimentação para conseguir manter os recursos do fundo, disse que a proposta corta orçamento de um dos principais fundos para a ciência, tecnologia e educação. 

"O PLN 17 quer cortar ainda mais a dotação orçamentária do FNDCT com o argumento de que será recomposto. Mas há um prazo orçamentário de empenho até 31 de dezembro. O corte contradiz o compromisso do governo de recompor. Vai cortar agora para recompor depois? Se é para o acordo valer, esse PLN 17 não pode ser aprovado da forma como está e temos destaque para retirar corte orçamentário do FNDCT", afirmou.

Acordo

Relator da proposta, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), ressaltou a existência do acordo e explicou que o trecho do projeto "não retira dinheiro de órgão nenhum". "Nosso compromisso é com a ciência e tecnologia. Houve acordo de recomposição, se necessário", disse.

Líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO) orientou o voto da base pela manutenção da previsão de bloqueio do fundo, ressaltando que houve um acordo prévio.

"Fui presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, sempre defendi recurso para ciência. Fica parecendo em algumas palavras que ganhamos Prêmio Nobel da ciência em governos passados. Não é verdade. O governo tem execução orçamentária consequente e eu só posso falar sobre compromissos que podem ser confirmados com as universidades", afirmou, lembrando que o governo já fez recomposição integral a universidades no passado.