Congresso derruba veto de Dilma à impressão do voto na urna eletrônica

O veto da presidente Dilma Rousseff ao voto impresso para o caso de conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5.735/13), foi derrubado pelos deputados em sessão do Congresso Nacional. Foram 368 deputados contra e 50 a favor do veto. O Senado confirmou a queda do veto em votação posterior, por 56 votos a cinco.

Com a derrubada do veto, o texto vetado pelo governo será reinserido na Lei 13.165/15, da reforma política. A matéria prevê o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.

O veto ao voto impresso foi recomendado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido aos custos de sua implementação. Os investimentos estão calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.

A análise dos vetos começou na noite dessa terça-feira, quando oito decisões de Dilma foram mantidas, entre elas a que barrava o reajuste do Judiciário. Nesta quarta, o Congresso manteve o veto da presidente ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais e ao reajuste dos aposentados, mas derrubou a decisão sobre a renegociação das dívidas dos Estados.