Congresso não bancará censura prévia sob pretexto de combater fake news, diz Eunício

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta-feira que não patrocinará qualquer tipo de "censura prévia" ou cerceamento da liberdade de expressão e opinião sob o pretexto de combate à disseminação de notícias falsas, as "fake news". O senador afirmou que falsas notícias e a pós verdade "têm ligação direta com os pleitos eleitorais". Eunício disse que os eleitores sem acesso a informações confiáveis estão sujeitos "às piores manipulações". Ele criticou o "obscurantismo" da censura na ditadura militar. "Não se pode, por combater 'fake news', por em risco a liberdade de expressão. O Congresso Nacional, sob minha presidência, não patrocinará qualquer tipo de censura prévia ou cerceamento do direito à liberdade de opinião", disse Eunício.

Ele ponderou que é dever do Parlamento discutir marcos legais capazes de reduzir a manipulação de informações. Eunício disse que as redes sociais funcionam como uma "câmara de eco" de notícias falsas que podem promover uma "devastação ilegal de candidaturas" e ameaçam reputações. "Duas horas de circulação de notícias falsas exigiriam meses, anos de trabalho para reconstruir a verdade. A internet não esquece", disse o presidente do Senado.

Ao participar de seminário sobre o tema promovido pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Eunício destacou que o Legislativo atendeu a uma antiga demanda das rádios ao flexibilizar o horário de transmissão da "Voz do Brasil". Ele foi homenageado com prêmio da entidade pela aprovação de lei sobre o programa de rádio. "O legislativo e a imprensa livre são robustos pilares da democracia brasileira. É saudável, mas também auspicioso que as emissoras de rádio e TV estejam em harmonia com poder Legislativo", disse o peemedebista.

Eunício classificou as notícias falsas como uma "ameaça que interfere na democracia" e disse que determinou a elaboração, no Senado, de projetos de lei que possam subsidiar o debate também na Câmara dos Deputados. Uma frente parlamentar já discute o tema.