Congresso não fará sessão de vetos na terça-feira

Não haverá sessão do plenário do Congresso na próxima terça-feira,  para a apreciação dos vetos presidenciais. A informação foi repassada pelo secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, "Não está convocada", disse.

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado é a responsável, nas sessões do Congresso, por auxiliar o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na organização dos trabalhos legislativos. Calheiros já avisou a aliados que a tendência é convocar a sessão do Congresso apenas em novembro. Ele pretende seguir o regimento interno que dispõe que a sessão conjunta das duas Casas Legislativas tem de ser convocada na terceira semana de cada mês. Desta
forma, deve ficar para o dia 17 do mês que vem. Ainda pesa contra uma convocação extraordinária na terça o fato de que um dia antes é feriado de 12 de outubro.

Esta semana, uma rebelião da base aliada da Câmara não garantiu por dois dias seguidos, na terçae quarta, o quórum para que houvesse votação dos vetos presidenciais. Mesmo estando na Casa, os deputados não registraram presença.

Constam da pauta para serem apreciados vetos que preveem o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, que tem impacto, segundo dados do governo, de R$ 36,2 bilhões até 2019, e o que atrela o aumento do salário mínimo a todos os benefícios do INSS, o que representa uma despesa extra de R$ 11 bilhões em idêntico período.

Apesar de não ter havido votação dos vetos do Congresso, o governo contabiliza ter votos suficientes, ao menos no Senado, para impedir a derrubada das propostas. Para serem derrubados, são necessários o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.