Congresso reduz margem de manobra do Governo para o PAC
Mudança foi aprovada no Orçamento de 2016 e dá mais poderes para eles decidirem sobre o dinheiro
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necessidade de aval do Legislativo. A mudança foi aprovada pelos parlamentares no Orçamento de 2016 e dá mais poderes para eles decidirem sobre o dinheiro destinado às obras prioritárias incluídas no programa, um dos carros-chefe da gestão petista.
Os parlamentares incluíram na peça um dispositivo que acaba com a regra que permitia que 30% dos recursos previstos para investimentos do PAC pudessem ser usados sem restrições. Ou seja, dentro desse limite, o governo podia, por meio de decreto - como quisesse - incluir obras no programa e transferir recursos previsto de um investimento para outro. Desde 2011, o Executivo contava com essa liberdade.
A mudança determina que, para 2016, o limite de 30% de remanejamento será aplicado apenas na rubrica de cada investimento. Nesse caso, o governo poderá aumentar ou diminuir os recursos para uma determinada obra até esse valor. Se um obra tem orçamento previsto de R$ 100 milhões, o governo pode elevá-lo em mais R$ 30 milhões ou diminuir nesse mesmo valor. A alteração, entretanto, ainda pode ser vetada pela presidente Dilma nos próximos
dias.
A proposta também restringe a eventual capacidade de o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se valer de recursos públicos para induzir a retomada do crescimento econômico.
Não bastasse a restrição aprovada pelo Congresso, a queda de 44% de recursos de investimentos públicos autorizados em 2015 e no próximo ano dificultam a tarefa do governo de usar a capacidade do Estado para alavancar a economia.
Em 2015, foram autorizados R$ 82 bilhões em investimentos e, para o próximo ano, conforme aprovado pelo Congresso, constam R$ 45,4 bilhões. No caso do PAC, constam R$ 20,2 bilhões em 2016, ante R$ 38,9 bilhões este ano.
Após se reunir com Nelson Barbosa, o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou na terça-feira que não há espaço na peça orçamentária do próximo ano para que o governo induza a retomada do crescimento. "No orçamento de 2016, não há espaço para o anticíclico, para o governo movimentar a economia", disse.
