Conheça as propostas dos deputados estaduais do RS para a educação

A garantia de merendas escolares durante o período de férias e a disponibilização de vagas para filhos de artistas circenses são alguns dos projetos sobre educação que tramitam na Assembleia Legislativa gaúcha. Além de prometida pelo governador Eduardo Leite (PSDB) como principal área a receber investimentos, a educação também foi apontada como bandeira de grande parte dos deputados e também do presidente da Casa, Vilmar Zanchin (MDB). Entre as 18 propostas que englobam o tema, protocoladas ou reapresentadas até o dia 13 de fevereiro, os assuntos incluem ensino à distância e questões sociais, como a criação de uma “poupança” para estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza. A redes estadual de educação pública começa o ano letivo na próxima quinta-feira, dia 23. 

As propostas que preveem mudanças estruturantes, no entanto, não são muitas, somando quatro. Um exemplo é a iniciativa do deputado Beto Fantinel (MDB), que propõe que se estabeleça a carga horária mínima de três horas aula para a educação física no currículo das escolas de educação básica. A justificativa apresentada no texto aponta a importância da prática de atividade física, inclusive como forma de construir o hábito de um estilo de vida ativo e saudável. 

Duas tratam do ensino à distância. Enquanto a proposta de Marcus Vinicius (PP) busca regulamentar o ensino híbrido (presencial e remoto) no ensino básico, a de Valdeci Oliveira (PT) visa a proibição da modalidade para os cursos da área da saúde vinculados ao Conselho Estadual de Educação. A matéria pretende assegurar que os cursos, do técnico à graduação, não sejam executados em sua totalidade de forma remota. Valdeci alega que “as profissões da área da saúde, que lidam com riscos de saúde no seu cotidiano, precisam ter sua formação prática associada ao cuidado presencial, pois de outra forma podem comprometer a segurança do processo de saúde”.

Na contramão, o projeto do deputado Paparico Bacchi (PL) busca alterar artigos no “Programa Estadual Escola Melhor” com o objetivo de permitir a publicidade de empresas, que contribuem com o programa, em âmbito escolar, além de prever o incentivo por parte do Estado no projeto. A matéria, segundo o deputado, não enseja custos à administração pública nem prejuízos ao ambiente educacional, podendo contribuir, inclusive, para atração de melhorias por parte dos entes privados. 

Algumas propostas, ainda, estão mais ligadas à pauta dos costumes, não tendo relação com alterações no currículo ou com a adoção de políticas de assistencialismo. É o caso do projeto de autoria de Sergio Peres (Republicanos) que, se aprovado, pretende restringir propagandas sobre ideologia de gênero para alunos dos ensinos fundamental e médio. A proposta de Luciana Genro (PSol) que institui o “Programa Escola sem Censura” também pode ser enquadrada dentro da categoria, mesmo que a deputada pertença a outro campo do espectro político. 

Ao todo, 13 deputados apresentaram projetos para a educação. Alguns buscam representar as bandeiras deixadas por antecessores na Casa. É o caso do deputado Capitão Martim (Republicanos), que deverá continuar defendendo as escolas cívico-militares, bandeira herdada do atual deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos). 

Conheça os projetos*

• PL 26/2023: Cria o Fundo de Fomento às Escolas Cívico-Militares no RS. Autor: Capitão Martim (Republicanos)
• PL 53/2023: Garante vagas nas escolas públicas e privadas para filhos e filhas de artistas circenses e mambembes. Autora: Sofia Cavedon (PT)
• PL 37/2022: Altera o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no RS. Autor: Jeferson Fernandes (PT)
• PL 88/2022: Dispõe sobre a garantia de que filhos e/ou menores sob guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal esteja lotado, e dá outras providências. Autor: Luiz Fernando Mainardi (PT)
• PL 96/2022: Orienta a produção e disponibilização de videoaulas para alunos da educação básica do RS. Autor: Beto Fantinel (MDB)
• PL 121/2022: Institui o programa Poupança Estudantil voltado a estudantes do último ano do ensino fundamental e do ensino médio em situação de pobreza ou extrema pobreza, matriculados na rede pública de ensino. Autor: Elizandro Sabino (PTB)
• PL 131/2021: Dispõe sobre o Ensino Híbrido na Educação Básica da Rede Estadual do RS. Autor: Marcus Vinícius (PP)
• PL 161/2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de segurança preventiva nas escolas públicas e privadas, de ensinos fundamental e médio, do RS. Autor: Sergio Peres (Republicanos)
• PL 195/2021: Altera o Programa Estadual Escola Melhor: Sociedade Melhor. Autor: Paparico Bacchi (PL)
• PL 260/2021: Estabelece carga horária mínima para a educação física nas escolas de educação básica no RS. Autor: Beto Fantinel (MDB)
• PL 348/2021: Dispõe sobre a proibição da exposição de alunos das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental e médio a propagandas sobre ideologia de gênero. Autor: Sergio Peres (Republicanos)
• PL 475/2021: Cria o Serviço Social Escolar nas escolas públicas do Estado. Autor: Paparico Bacchi (PL)
• PL 176/2020: Institui o Programa “Merenda nas Férias”, no âmbito do Estado. Autor: Luiz Marenco (PDT)
• PL 190/2020: Dispõe sobre o direito à facultatividade aos responsáveis de alunos da rede pública e privada de ensino do Estado aderirem às aulas presenciais, na vigência de decretos estaduais de calamidade pública decorrentes de doenças infectocontagiosas. Autor: Luiz Marenco (PDT)
• PL 18/2019: Institui, no âmbito do sistema estadual, o “Programa Escola sem Censura”. Autora: Luciana Genro (PSol) 
• PL 39/2019: Dispõe sobre a exigência de manifestação de órgãos escolares para o fechamento de unidades de educação no RS. Luciana Genro (PSol)
• PL 69/2019: Dispõe sobre o exercício de garantias no ambiente escolar da rede de ensino do RS. Autor: Pepe Vargas (PT)
• PL 140/2017: Proíbe o funcionamento dos cursos de graduação e de formação de nível técnico, da área da saúde, vinculados ao Conselho Estadual de Educação do Estado, na modalidade de Ensino à Distância (EaD), na sua totalidade. Autor: Valdeci Oliveira (PT)

*Até o dia 13 de fevereiro