Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Eduardo Cunha
Foram 11 votos a favor do relatório e 9 votos contrários
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Argumentos do relator
O deputado Marcos Rogério, relator do processo contra o presidente afastado Eduardo Cunha no Conselho de Etica e Decoro Parlamentar, afirmou que não há como concordar com o voto em separado apresentado pelo deputado José Carlos Bacelar (PTN-BA), que pede a suspensão do mandato de Cunha por 90 dias.
Rogério afirmou que mantém, na íntegra, seu relatório apresentado pela cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar.
“Em termos técnicos, os trustes criados são empresas de papel, de laranjas de luxo, que nada afasta o deputado de se utilizar de engenharia financeira e dissimular recebimento de propina. Creio que a única sanção aplicável é a perda do mandado”, reafirmou.
Defesa de Cunha
O advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que as 90 páginas do relatório de Marcos Rogério não apresentam provas. “Eu não preciso de 90 páginas, preciso de uma linha: cadê o número da conta, do nome do banco e em nome dele [de Cunha]. Cadê a conta?”, enfatizou.
Nobre reafirmou o que dizia desde o início da representação: de que o processo é natimorto. A defesa destacou que os delatores que vieram ao Conselho de Ética não confirmaram a existência de conta no exterior em nome de Eduardo Cunha. “Delator não faz prova. O juiz Moro condenou o delator que falou e não provou. E esses delatores terão que provar.
Notificação do BC
O relator Marcos Rogério (DEM-RO), de posse da notificação do Banco Central onde consta que Cunha omitiu os valores do período de 31 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2014, resolveu que não incluir os documentos no processo em função de prazos regimentais.
“Devolvo os documentos e não constarão do processo pelos óbices intransponíveis. Fatos que são das circunstâncias do processo não deixam de ser conhecidos, e o convencimento se forma de acordo com os autos e os acontecimentos”, afirmou.
A notificação foi entregue ao presidente do Conselho nesta manhã pelo chefe da assessoria parlamentar do BC, David Falcão. O mesmo documento foi encaminhado à 13ª Vara de Curitiba, ao Supremo Tribunal Federal e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Duelo entre deputados
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que espera que o Conselho de Ética vote pela cassação de Eduardo Cunha. Delgado citou documento do procurador Deltan Dallagnol, que afirmou que “os criminosos modernos usam offshores e truste”. Ele criticou ainda parlamentares que defendem o presidente afastado. “Não sei o que os move para defender o indefensável. As motivações não são aquilo que move a sociedade brasileira”, disse o parlamentar.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) defendeu Cunha e disse que as acusações contra ele são desprovidas de provas. “O relator não afirma que o truste é conta. Faz uma série de conjecturas. Truste não é conta. Tanto não há provas que a Polícia Federal fez busca e apreensão em todos os endereços de Eduardo Cunha e não resultou em nada”, disse.
Veja como votaram os deputados
SIM: 11 votos
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Leo de Brito (PT-AC)
Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo
Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Paulo Azi (DEM-BA)
Sandro Alex (PPS-PR)
Tia Eron (PRB-BA)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Zé Geraldo (PT-BA)
Wladimir Costa (SD-PA)
NÃO: 9 votos
Alberto Filho (PMDB-MA)
André Fufuca (PP-MA)
João Bacelar (PR-BA)
Laerte Bessa (PR-DF)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Nelson Meurer (PP-PR)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Wellington Roberto (PR-PB)
