Conselho de Ética arquiva processo contra o deputado Luis Miranda

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a 1, o arquivamento do processo disciplinar contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF). A votação se deu no início da tarde desta quarta-feira (3), depois que o relator, Gilberto Abramo (Republicanos-MG), mudou o parecer e apresentou um voto pela ausência de admissibilidade da representação, protocolada pelo partido Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O partido protocolou a representação depois que Luis Miranda denunciou à Comissão Parlamentar de Inquéritoc (CPI) da Covid-19, no Senado, suposto esquema envolvendo a compra da vacina contra Covid-19 Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech.

O relator no Conselho de Ética afirmou em seu voto que houve um aditamento à defesa de Miranda, e que, na última sessão, o parlamentar e seu advogado explicaram com mais detalhes o que "ocorreu durante os meses que se passaram". "Assim, deixa de existir um dos elementos para prosseguimento do feito que é a justa causa", pontuou. Antes, segundo o deputado, não havia documento que comprovasse a falta de justa causa. O único voto pela continuidade do processo foi da deputada Soraya Manato (PSL-ES).

A denúncia de Luis Miranda foi feita junto com o irmão do parlamentar, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. O servidor alegou ter sofrido pressões atípicas de superiores para agilizar a importação dos imunizantes, apesar de problemas com documentos, como um pedido de pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma empresa que sequer estava no contrato. Miranda foi com o irmão denunciar o caso ao presidente Jair Bolsonaro ainda em março.

Na ocasião, segundo eles, Bolsonaro afirmou que iria encaminhar as suspeitas à Polícia Federal, o que não foi feito. O mandatário ainda teria dito, segundo o deputado Luis Miranda, que o caso parecia ser "rolo" do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que nega envolvimento na negociação de vacinas.