Constituição deve ser respeitada, diz Difini

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Luiz Felipe Difini, declarou ontem que vê com “muita preocupação” a atual situação política do País, agravada nos últimos dias pelas delações da empresa JBS, que atingiram o presidente da República, Michel Temer (PMDB) e aliados do governo. “Diante de tudo a que os brasileiros estão assistindo, ficou muito difícil dizer o que vai ser do futuro do Brasil”, afirmou Difini.

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Para o presidente do TJRS, a legitimidade de Michel Temer, “que já era limitada pela maneira como chegou ao poder”, ficou agora “muito mais comprometida pelas denúncias que o envolvem”. Difini, no entanto, aponta para uma forma de recuperação da estabilidade política no país. “Uma certeza que devemos ter é que toda solução para a instabilidade, pela qual estamos passando, deve ser pautada pela Constituição”, analisou.

O desembargador acredita que a discussão, pelo Congresso, sobre Proposta de Emenda à Constituição que antecipe eleições, não seria adequada para o momento de crise. “Toda modificação casuística, por circunstância conjuntural, compromete a prática constitucional.”

Para Difini, se o mandato presidencial for interrompido por decorrência dos fatos em análise pela Polícia Federal, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal, o ideal para o Brasil seria que o País fosse conduzido para eleições no tempo determinado pela Constituição. “A prioridade deverá ser a busca pela estabilidade política e econômica. As propostas de reformas, como têm sido feitas, de forma apressada e sem ouvir a sociedade, não deveriam continuar”, comentou Difini.

O presidente do TJRS considera que, se um candidato à Presidência apresentar proposta de reformas profundas e estas propostas forem aprovadas pelo conjunto da sociedade, assim haverá legitimidade. “Quem for contrário deverá aguardar até novas eleições. Porém, quando um governante muda radicalmente seu compromisso com os eleitores, seu mandato também precisa ser revisto”, concluiu.