Consulta para concessão da gestão do Mercado Público será lançada quarta-feira

Às vésperas do aniversário de 150 anos do Mercado Público de Porto Alegre, a prefeitura lançará, nesta quarta-feira, uma Consulta Pública para a concessão da gestão do local para a iniciativa privada. O processo será semelhante a outros já realizados pelo Executivo, como os de concessão de placas e do trecho 2 da Orla do Guaíba, e deverá culminar em um edital para conceder a manutenção, limpeza e investimentos do estabelecimento a uma empresa por cerca de 25 anos.

O secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, afirmou ao Correio do Povo que o processo não se trata de privatização. "O Mercado continua sendo público, só vai passar a gestão à iniciativa privada durante o prazo específico de concessão", disse. De acordo com ele, o contrato irá assegurar que a empresa respeite um mix específico de lojas para que o local "não perca a cara de mercado municipal".

A possibilidade de concessão já vinha sendo defendida pelo governo Nelson Marchezan Júnior nos últimos anos. Conforme Ribeiro, a prefeitura, em meio às suas obrigações diárias, não consegue gerenciar o Mercado da melhor forma, tornando mais adequada a transferência de gestão para uma empresa que se dedique a isso. "Se visitarmos o Mercado hoje, é notório para qualquer um que ele opera abaixo do potencial que poderia", comentou.

A presidente da Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Adriana Kauer, disse que vê com receio a possibilidade de concessão. O motivo, segundo ela, é que, com um eventual gestor, os permissionários possam ser prejudicados. "O nosso temor principal é justamente a coisa aumentar tanto para que esse gestor seja remunerado que depois o Mercado se torne inviável. Nenhum gestor irá ao Mercado por filantropia."

O secretário de Parcerias Estratégicas disse que o Executivo já espera resistências de alguns grupos após o lançamento da Consulta Pública, mas que, mesmo assim, tem convicção do que irá propor. "E estamos abertos ao diálogo, essa etapa de consulta é justamente para ouvir", ressaltou. Ele explicou que a Ascomepc não poderá participar do edital no formato de associação porque é proibido por lei a concessão a entidades sem fins lucrativos. O titular, porém, salientou que é possível que o grupo forme ou se associe a uma empresa capacitada.

A presidente da Ascompec, contudo, disse que considera a possibilidade complexa pela necessidade de se buscar um investidor, por exemplo. Segundo Adriana, um formato de convênio com a Associação, como foi feito de 1996 a 2006, seria uma maneira mais simples de solucionar a questão. Além de ter gerido o Mercado por dez anos, a entidade, mais recentemente, após o incêndio de 2013, se organizou e assumiu a responsabilidade do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI).

A Consulta Pública é um desdobramento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o Mercado Público Central, lançado pelo prefeito em maio do ano passado. Conforme o titular de Parcerias Estratégicas, o período de consulta deve durar entre 15 e 30 dias. Nesse meio tempo, além da população poder se manifestar presencialmente e online, deve ocorrer uma audiência pública. Depois disso, a prefeitura deve levar de 30 a 45 dias para analisar as contribuições e lançar o edital.

Qual será o destino de R$ 9 milhões do PAC?

Se, por um lado, a prefeitura pretende conceder a gestão do Mercado Público por falta de capacidade de gerenciar o local, por outro deve deixar de contar com cerca de R$ 9 milhões à disposição para serem utilizados na reforma do local. A verba está disponível desde 2013 e é o restante de aproximadamente R$ 19 milhões do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), oriundos do PAC Cidades Históricas para reforma e melhorias do prédio após o incêndio. A Ascomepc, apesar de nos últimos anos ter assumido a responsabilidades do PPCI e ter se disponibilizado a reformar a parte elétrica do segundo andar, ainda tinha esperança de contar com esse recurso.

O secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, disse não ter conhecimento da existência de recursos ainda oriundos do PAC. A prefeitura, segundo ele, não considera nenhum dinheiro público para ser investido no Mercado e, caso haja verba disponível, deve trabalhar em negociação com o governo federal para um redirecionamento.

Projeto quer tornar Mercado patrimônio gaúcho

Paralelamente à inciativa do Executivo, poderá ser votado ainda nesta terça-feira um projeto que torna o Mercado Patrimônio Histórico do Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Luiz Marenco (PDT), o texto, segundo o parlamentar, não inviabiliza a concessão do tradicional estabelecimento, mas a expectativa é de que possa dificultar o processo. "Quando sobre que o prefeito queria privatizar ou terceirizar, me coloquei à disposição para não deixar que isso aconteça", disse Marenco, que espera que o PL possa servir de modelo para outros mercados no Estado.

Para o titular de Parcerias Estratégicas, no entanto, a concessão da gestão do Mercado Público para a iniciativa privada não vai contra ao fato do local se tornar um patrimônio gaúcho. De acordo com Ribeiro, as reformas no local já estão projetadas para que sejam restaurações respeitando as características do prédio como tombado.