Contra nomeação de Lula, PSB não irá à Justiça para impedir Moreira Franco

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, garantiu nesta sexta-feira que a legenda não ingressará com ações na Justiça para tentar reverter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) como ministro do governo Michel Temer. Com o status de ministro, Moreira Franco passa a ter foro privilegiado. No ano passado, o PSB foi um dos partidos que questionou no judiciário a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Em ambos os casos, há suspeitas de que as nomeações tiveram objetivo de garantir foro privilegiado aos suspeitos, o que impediria que Lula, à época, e Moreira Franco agora, fossem julgados em primeira instância, passando os casos à responsabilidade do STF.

Segundo o presidente do PSB, Carlos Siqueira, apesar de ambos serem suspeitos, os casos são completamente diferentes. Isso porque, segundo Siqueira, a necessidade de impedir que Lula fosse ministro de Dilma tinha como principal objetivo viabilizar o impeachment da então presidente.

“Não era o fato de ser investigado, de ter uma denúncia contra o Lula, não era exatamente isso. O que estava como pano de fundo naquele momento era a inviabilidade de um governo que tinha levado o país a uma crise monumental e se demonstrava absolutamente inviável a sua continuidade. E trazer um ex-presidente (Lula), naquela ocasião, para o governo, só iria retardar uma solução que foi dada com o impeachment. Essa é a diferença e é muito gritante. Não tem semelhança uma situação com a outra”, afirmou Siqueira.

Além do PSB, outras legendas, como PSDB e PPS, ingressaram na Justiça contra a nomeação de Lula, naquela oportunidade. Nenhuma delas se manifestou ainda sobre uma possível ação contra a nomeação de Franco.

Moreira Franco foi citado 34 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido propina com objetivo de defender os interesses da empreiteira. Conforme a delação, o apelido do peemedebista era “angorá”.

Nesta sexta, foi publicada no Diário Oficial da União a nomeação de Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, pasta recriada para abrigar o peemedebista. Moreira Franco é um dos principais conselheiros de Temer. A publicação oficial também traz a nomeação de Luislinda Valois (PSDB), como ministra da recriada pasta dos Direitos Humanos.

Ação contra nomeação de Lula

Leia a íntegra da petição apresentada pelo PSB em maio de 2016 pedindo a suspensão do ato de nomeação de Lula como ministro.