Convocação da AL depende de negociação com Tesouro

A última semana de trabalhos da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar de verão começa sem que o governo do Rio Grande do Sul tenha conseguido equacionar suas diferenças com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em Brasília. A STN negou a proposta do Executivo gaúcho para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União e, desde o final de novembro, é tentada uma negociação. Sem uma definição nas tratativas, a convocação extraordinária do Legislativo para a semana entre o Natal e o Ano Novo, anunciada com antecedência pelo governo para que os deputados votassem seu pacote, segue em suspenso. Os projetos que tratam da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal estão entre os principais do pacote.

A oposição aposta que a convocação não sai. As bancadas independentes avaliam que, se não avançar em Brasília, o Executivo fica sem argumentos. A base aliada aguarda instruções, mas admite que, em função do tempo exíguo, o mais provável é que os projetos referentes ao RRF fiquem para 2018. “O projeto que solicita autorização para que o Estado possa aderir ao regime é genérico, então talvez o governo acredite ser possível votar. Mas, em função de Brasília, pode demorar mais”, desconversa o líder da bancada do PMDB, deputado Vilmar Zanchin.

O deputado Sérgio Turra, líder partidário do PP, é mais objetivo. “Se não fechar o acordo em Brasília não tem o que votar em relação à renegociação da dívida aqui. A convocação extraordinária entre o Natal e o Ano Novo depende mais de um encaminhamento em Brasília. Por isso, acredito que, neste período especificamente, ela não vai acontecer. Quem sabe, em janeiro.”

Tratativas completam um ano

Ao terminar o ano de 2017, o governo gaúcho vai completar um ano de tentativas para renegociar sua dívida nos termos propostos pela União. Apesar de o projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RFF) ter chegado ao Congresso em fevereiro e sido sancionado em maio, as negociações da administração José Ivo Sartori com o governo federal começaram antes, em janeiro, chanceladas pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A ideia da adesão gerou polêmica desde o início. Primeiro, pelas exigências previstas, que incluem privatização de estatais e congelamento de gastos, entre outros pontos. Depois, pelo esclarecimento de que a renegociação não diminuiria a dívida e sim a tornaria maior. O fato aumentou a resistência dentro da Assembleia e também entre integrantes do Judiciário.

Na sequência, na proposta que o governo formalizou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em novembro, além da suspensão do pagamento da dívida por três anos, informou que pretende tomar mais R$ 9,8 bilhões em novos empréstimos, gerando mais questionamentos. Em seguida, a STN deu transparência às diferenças nos cálculos sobre quanto as despesas com pessoal representam da receita corrente líquida. Por fim, não bastassem as divergências nos cálculos, os técnicos do Tesouro solicitam um posicionamento objetivo do Estado sobre o fim das ações judiciais que questionam o montante da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Apesar de a exigência ser clara na lei do RRF, o governo sempre insistiu em que não era obrigado a cumprir este requisito.

Situação ridícula, avalia deputado

O deputado Pedro Ruas (PSol) disse ontem que a Assembleia Legislativa passará por uma situação “ridícula” se for convocado para autorizar a adesão do Estado ao Regime de recuperação Fiscal. “O governo quer uma autorização para negociar com a União o que a União não quer negociar com ele”, resume o parlamentar de oposição. Entre bancadas independentes, o entendimento também não é favorável ao Executivo. “Não vamos concordar que o Estado abra mão dos questionamentos judiciais da dívida. É absurdo. E, sem que as coisas estejam claras em Brasília, não é possível votar os projetos aqui”, afirmou o líder da bancada do PDT, Gilmar Sossella.