Corsan: Após leilão, Rosa Weber suspende ação no STF
PGE recorreu ao Supremo após ação do Sindiágua suspendendo a operação
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Após o leilão da Corsan ter sido realizado no dia 20 de dezembro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu a ação que buscava interferir na operação na Corte. A decisão foi publicada no mesmo dia da operação, mas foi publicada apenas na quarta-feira passada.
A Procuradoria Geral do Estado havia recorrido ao STF para reverter uma liminar obtida pelo Sindiágua no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), no dia 9 de dezembro, e que suspendeu a operação. No âmbito estadual, a PGE havia conseguir reverter parcialmente a decisão, viabilizando a realização do leilão, mas não autorizando a assinatura do contrato com a empresa vencedora.
Efetivamente, a decisão não provoca alteração, visto que o leilão ocorreu e que segue ativa a discussão de que o contrato não pode ser assinado enquanto ainda existirem dúvidas nas liminares em andamento. Assim, as discussões seguem no âmbito estadual. Porém, faz parte de mais um capítulo do imbróglio jurídico relacionado à venda da companhia.
Confira a decisão na íntegra:
Texto atualizado
