Corsan: Julgamento no TCE volta a ser suspenso antes da sentença sobre anulação do leilão
Conselheiro votou contrário ao relatório, mas, no acumulado, 1ª Câmara formou maioria por 2 a 1 por anular o processo
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O processo que analisa o leilão da Corsan voltou à pauta da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) nesta terça-feira, com a devolução do voto-vista do conselheiro Renato Azeredo. Após proferir um voto contrário ao da conselheira-substituta e relatora Ana Cristina Moraes, que pediu a anulação do leilão, o presidente do colegiado, conselheiro Estilac Xavier, voltou a suspender o julgamento do processo.
Embora a Câmara tenha formado maioria, visto que na sessão do dia 18 de julho Estilac havia acompanhado Ana Moraes em seu voto, restando agora o placar de 2 a 1 pela anulação do leilão, o resultado não foi proclamado. O presidente do colegiado atendeu a um pedido de Ana Moraes que pretende fazer novas ponderações sobre o seu voto. A relatora da ação está em férias até o dia 8 de setembro. Assim, a previsão é que o julgamento possa ser retomado na sessão seguinte, no dia 12 de setembro. A definição é feita pelo presidente da Câmara.
Azeredo aponta 'indevida comparação'
Azeredo entendeu em seu voto que foi feita "indevida comparação" entre períodos de documentos contábeis da companhia e das projeções das empresas de auditoria externa contratadas pelo governo do Estado no voto da relatora. O conselheiro apontou no voto-vista que, mesmo com “equívocos de cálculo ou prognósticos”, eles não seriam suficientes para impactar o valuation da empresa.
“Considero inconsistente a fundamentação utilizada, seja para tentar convencer da subavaliação do valuation, seja para tentar demonstrar supostas não conformidades nos termos aditivos”, afirmou Azeredo em seu voto, justificando não encontrar elementos capazes de convencer da irregularidade.
Segundo Ana Cristina, enquanto relatora, as empresas de consultoria erraram nas projeções de EBITDA, indicador usado para avaliar saúde financeira de empresas, e de lucro líquido da Corsan, mas houve tempo hábil para atualização no edital do leilão, o que não foi feito.
Confirmada a decisão da Câmara pela anulação do leilão, o governo do Estado poderá recorrer ao pleno do Tribunal.
A Corsan vou vendida para o Consórcio Aegea por R$ 4,151 bilhões, 1,15% acima do lance mínimo fixado pelo governo. O leilão foi realizado em dezembro de 2022. O contrato, porém, foi assinado no dia 7 de julho, após decisão monocrática do presidente do TCE-RS, Alexandre Postal, derrubando cautelares. A decisão foi referendada pelo pleno do Tribunal no dia 19 de julho.
