Corte de cedência para sindicatos volta à pauta da Assembleia Legislativa
Governo não pretende flexibilizar posições e relação com funcionalismo pode ficar mais tensa
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A Assembleia Legislativa deverá retomar, durante a sessão deliberativa desta terça-feira, a tentativa de votação do PL 148, de autoria do Poder Executivo. O projeto não foi apreciado na última terça-feria por insuficiência de quórum. A matéria, no entanto, tramita sob regime de urgência e está trancando a pauta do parlamento há duas semanas.
O projeto é considerado polêmico, pois modifica drasticamente as regras para cedência de servidores a sindicatos e associações. Conforme a atual regra, cada entidade pode solicitar até dez servidores, e o Estado fica comprometido a ceder e manter o pagamento de salários. O projeto busca reduzir para apenas um servidor por entidade.
A discussão em torno do projeto divide opiniões até mesmo na base governista, tendo votos contrários declarados entre parlamentares do partido do governador José Ivo Sartori (PMDB) e aliados do governo. A decisão sobre outras matérias para a pauta de votação somente ocorrerá ao final da manhã, na reunião do colégio de líderes das bancadas.
Tensão crescente
Apesar do tensionamento crescente com categorias do funcionalismo público, entre elas, principalmente o magistério, o governo José Ivo Sartori não pretende flexibilizar posições e irá pagar para ver em temas que podem complicar ainda mais o diálogo e a relação. É o caso do projeto que limita a cedência de servidores para atuação em sindicatos.
A estratégia sustentada até agora somente será alterada caso articuladores como o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, identifiquem ambiente muito desfavorável em plenário. A licença do líder do governo na Casa, Gabriel Souza, pelo nascimento da primeira filha, também pode contribuir para o adiamento da análise para a próxima semana.
A avaliação interna entre integrantes da cúpula do Piratini é a de que a impossibilidade de o governo avançar para atender reivindicações das categorias, como o pagamento em dia dos salários, e a radicalização protagonizada por parte das entidades sindicais e pela oposição, inviabilizam entendimento a curto prazo. Integrantes do primeiro escalão reconhecem, no entanto, que a atual greve do magistério conseguiu adesão superior às duas últimas paralisações.
A iniciativa do governo, que na última sexta-feira, anunciou o corte no ponto dos grevistas, apesar dos atrasos salariais, o que torna a medida, legítima, questionável jurídica e politicamente, é sintomática da análise de que a greve está ganhando fôlego e preocupa o Executivo.
