CPI aponta cartel de seguradoras no RS

CPI aponta cartel de seguradoras no RS

Investigações sinalizam, entre outras coisas, para manipulação dos laudos de sinistros <br />

Felipe Samuel

CPI aponta cartel de seguradoras no RS

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Com farto material apurado sobre prováveis práticas ilegais de seguradoras, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Seguradoras Veiculares se encaminha para a reta final de depoimentos. Em sete meses, a comissão já reúne provas suficientes que apontam para uma relação desigual entre consumidores e empresas seguradoras. Com base em testemunhos de donos de oficinas, as investigações sinalizam, entre outras coisas, para manipulação dos laudos de sinistros pelas seguradoras e formação de cartel.

Mais do que os prejuízos causados aos consumidores, outras práticas ilegais também são apontadas pela CPI. Entre elas, a compra de sucatas de veículos acidentados das seguradoras para usarem o documento e esquentarem outros veículos roubados da mesma marca, modelo, ano e cor dos sinistrados. Outra questão levantada pela comissão é a suspeita de imposição, pelas seguradoras, à rede credenciada de oficinas da colocação de peças não genuínas nos veículos acidentados.

Presidente da CPI, o deputado Enio Bacci (PDT) explica que a investigação concluiu que, no Rio Grande do Sul, uma parte dos veículos comprados em leilão, por pessoas físicas, é adquirida por indivíduos que respondem a processo por crimes como roubo, furto ou receptação de carro. "As seguradoras agem como se estivessem acima do bem e do mal, porque elas têm o domínio na avaliação dos veículos sinistrados para definir se a perda foi de pequena, média ou grande monta (perda total)", afirma.

O parlamentar reforça que, exceto em rodovias, onde os policiais estão aptos fazer a avaliação dos veículos acidentados, na cidade as seguradoras são responsáveis pela contratação de um especialista para verificar e diagnosticar os danos causados em veículos em função de acidentes. "A seguradora contrata alguém para dizer qual foi tamanho do dano. E pode induzir essa gente a responder como ela quer. É a raposa cuidando do galinheiro", critica.

Cartel das seguradoras

Bacci ressalta que as empresas atuariam em cartel, credenciando oficinas escolhidas por elas próprias e determinando tempo para o conserto e valor da remuneração da hora trabalhada. "Tivemos dezenas de depoimentos de donos de oficinas confirmando que são pressionados constantemente pelas seguradoras a agir da seguinte forma. No caso de um veículo sinistrado, sempre tentar recuperar a peça sinistrada. E só em último caso substiuí-la por outra peça nova", observa.

Além do desrespeito ao consumidor, a CPI apontou que é comum a prática de cartel envolvendo a maioria das empresas. Bacci diz que é comum de 'manter oficinas como refém' e 'deixá-las sem liberdade para nada'. "Todas adotam essa prática. No início, imaginava que algumas seguradoras pudessem agir de uma forma e outras, não, mas percebi que o cartel pressiona escancaradamente nesse caso. É combinado e no mínimo copiado", explica. 

Prejuízo ao RS


Se os danos financeiros e materiais causados aos motoristas gaúchos podem ser apontados facilmente pelas investigações, as perdas na arrecadação também são vultuosas, justamente no momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta dificuldades para pagar servidores em dia. O pedetista garante que cerca de 12 mil veículos acidentados são colocados à venda, por ano, em leilão na Capital.

"Os carros são acidentados e vendidos no Estado, mas todos são emplacados em São Paulo durante esse processo pelas seguradoras. O veículo nunca sai daqui, só vai a documentação e volta". Com isso, as taxas de emplacamento são quitadas no estado paulista, enquanto o Rio Grande do Sul perde milhões em arrecadação. A ideia, conforme o parlamentar, é criar um projeto que obriga todo veículo acidentado em território gaúcho a ser emplacado somente no Estado.

Retaliação a donos de oficinas

Uma das preocupações da CPI envolve a segurança dos proprietários de oficinas que decidiram prestar depoimento à comissão. Muitos já revelaram sofrer retaliações a partir dos relatos ao parlamento. Dezenas de donos de oficinas afirmaram que o número de carros encaminhados caiu bruscamente após o início da CPI. "Há retaliações a oficinas. Estamos inclusive oficiando as seguradoras, porque algumas oficinas recebiam determinado número de carros por mês para consertar, e agora não estão recebendo. Houve uma redução drástica. Queremos apurar qual é a relação com a CPI", revela Bacci.

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